TJSP - 1501094-66.2022.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK DUARTE JAQUES

CPF *08.***.*31-69

Advogados

ED CARLOS GARCIA

OAB: 377217/SP

JAQUELINA FLAVIA DA SILVA CAMARGO

CPF *17.***.*96-85

MATHEUS ROLDAN GARCIA

OAB: 476517/SP

CPF *67.***.*79-36

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO RAMOS TOFANELI

CPF *77.***.*96-60

GILBERTO GONCALVES

CPF *58.***.*07-00

BENEDITO OSVANDIR DE MELLO

CPF *91.***.*59-38

ALESSANDRO BARBOZA DANTE

ERIC GOMES DE OLIVEIRA JERONIMO

CPF *60.***.*85-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ed Carlos Garcia (OAB 377217/SP), Matheus Roldan Garcia (OAB 476517/SP) Processo 1501094-66.2022.8.26.0541 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ERIK DUARTE JAQUES - V.

    Fls. 433: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações sobre o ajuizamento da ação de cobrança da pena de multa.

    Int.

  • 28/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:30

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 19:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 05:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2022 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 05:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 16:53

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 10/11/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/11/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/12/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 04/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 17:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/08/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:30

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 24/08/2022 09:04

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 03:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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