TJSP - 1500381-79.2022.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:19
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 14:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
21/01/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 16:19
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 11:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/08/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 09:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/07/2024 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/05/2024 12:51
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:33
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
16/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 17:32
Recebida a denúncia
-
15/05/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 17:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
23/03/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2024 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 21:38
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
08/12/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:54
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/12/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Cursino Graça (OAB 442443/SP) Processo 1500381-79.2022.8.26.0642 - Inquérito Policial - Averiguado: REGINALDO DE JESUS VICENTE -
Vistos.
Diante da aceitação do acordo da não persecução penal , designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de ANPP, para o dia 06/12/2023 às 15:15 horas, a qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzcxYjU5OGUtNTU4OS00MTc2LWIyYmUtODQ2MTQ5OThmYTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%223043a6a4-0ebf-401d-bee7-a035050bce5f%22%7d A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado.Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios e mandados para intimação deverão conter o respectivo "QR Code", para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta decisão".
Consigno, todavia, que verificada e certificada a inviabilidade do ato na forma integralmente virtual, por impossibilidade técnica do(s) participante(s), fica excepcionalmente autorizada a realização na forma mista, nos termos do artigo 1º, § 1º e art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022.
Assim, providencie a serventia: 1) A intimação dos participantes, residentes nesta comarca ou naquelas abrangidas pela central de mandados compartilhada, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem como certificar eventual inexistência desses dados.
Neste caso, verificado pelo meirinho a impossibilidade técnica de participação da testemunha de forma virtual na audiência (ausência de telefone celular, internet, e-mail ou qualquer forma de obtê-los), deverá a testemunha ser intimada a comparecer ao fórum na data e horário especificados.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência, para viabilizar os testes necessários.
Diante da aceitação do acordo da não persecução penal , designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de ANPP, para o dia Data e Hora da Audiência Selecionada >, a qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: *copia link A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado.Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios e mandados para intimação deverão conter o respectivo "QR Code", para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta decisão".
Consigno, todavia, que verificada e certificada a inviabilidade do ato na forma integralmente virtual, por impossibilidade técnica do(s) participante(s), fica excepcionalmente autorizada a realização na forma mista, nos termos do artigo 1º, § 1º e art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022.
Assim, providencie a serventia: 1) A intimação dos participantes, residentes nesta comarca ou naquelas abrangidas pela central de mandados compartilhada, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem como certificar eventual inexistência desses dados.
Neste caso, verificado pelo meirinho a impossibilidade técnica de participação da testemunha de forma virtual na audiência (ausência de telefone celular, internet, e-mail ou qualquer forma de obtê-los), deverá a testemunha ser intimada a comparecer ao fórum na data e horário especificados.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência, para viabilizar os testes necessários.
Ademais, a(s) testemunha(s) deverá(ão) ser advertida(s) de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, estará sujeito(a) a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas da(s) diligência(s) (artigo 218 e 219, do Código de Processo Penal).
Deverá o servidor responsável, em posse dos respectivos dados de contato, realizar previamente todos os testes necessários a fim de que seja possível verificar as configurações de áudio e vídeo de todos os participantes para a realização da audiência, bem como verificar a existência de vítima(s) ou testemunha(s) que pretenda ser ouvida nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal.Em caso de dúvidas, o manual de participação em audiências virtuais se encontra disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
Consigne-se ainda que este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Estes autos podem ser visualizados por meio do endereço (site) www.tjsp.jus.br, onde deve ser informado o número do processo e a senha em anexo.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Todos os participantes ficam advertidos que deverão comparecer ao ato processual devidamente trajadas, nos moldes das audiências presenciais.
Nos termos do Comunicado CG nº 988/2020, e para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qualificação completa das partes e testemunhas segue em certidão anexa.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO (Réu) e de INQUIRIÇÃO (Testemunhas, documentos anexos) e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR ou DELEGACIA DE POLÍCIA, bem como a outros órgãos a que a pessoa estiver subordinada.
Qualquer dificuldade de acesso ao sistema TEAMS ou orientação quanto à participação da audiência, deverá a parte entrar em contato, preferencialmente por e-mail ou telefone acima indicado, com antecedência mínima de um dia, para proceder com orientações necessárias.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Ciência MP. -
25/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 09:33
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/08/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 12:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 03:15:00, 1ª Vara.
-
24/11/2022 07:42
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 09:38
Juntada de Mandado
-
11/10/2022 11:22
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:03
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 07:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 07:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 21:00
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 19:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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