TJSP - 1001447-79.2023.8.26.0008

1ª instância - 04 Civel de Tatuape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

Polo Passivo

Partes

AJS COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDAME

CNPJ: 27.130.072/0001-00

LUCICLEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF *42.***.*83-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE RONALDO RODRIGUES DE BRITO

OAB: 354119/SP

CPF *88.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:09

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/04/2025 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 21:37

    Contrarrazões Juntada

  • 28/03/2025 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 17:17

    Apelação/Razões Juntada

  • 08/01/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:04

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 14:46

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 18/12/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/12/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 19:07

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/12/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 21:55

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 22/11/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/09/2024 12:59

    Mandado Expedido

  • 22/08/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 18:34

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 18:34

    Guia Juntada

  • 20/08/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 05:21

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 19/06/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 19:24

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 03:34

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 23:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 00:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 09/11/2023 00:35

    Decurso de Prazo

  • 22/09/2023 17:31

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 12/09/2023 16:16

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/09/2023 16:33

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 31/08/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP) Processo 1001447-79.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Lucicleide Alves dos Santos -

    Vistos. 1 - Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros da co-executada Lucicleide, sob o fundamento de que se trata de quantia impenhorável, pois depositada em caderneta de poupança até 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC).

    Os extratos de folhas 121/125 referem-se a uma conta corrente, com movimentações quase que diárias a descaracteriza-la como reserva financeira que a postulante sustenta.

    Ademais, não há prova de que o valor bloqueado tenha origem salarial.

    Dos extratos bancários observa-se que a conta possui varios recebimentos de PIX de pessoas distintas, recebimentos via PIX também de pessoas distintas, bem como pagamentos de contas, de modo a indicar a utilização da conta bancária para custeio de despesas correntes e recebimentos de valores de pessoas diversas.

    A diversidade da origem de créditos por parte da autora afasta a natureza salarial dos inúmeros créditos que recebe.

    Desta forma, não evidenciado o caráter alimentar da verba penhorada, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. 2 - Transfira-se o dinheiro bloqueado na conta bancária mantida no Banco Bradesco às fls. 85/90 para conta à disposição deste Juízo. 3 No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital decisão de fls. 92/93, item "5".

    Int.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2023 21:30

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/08/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:24

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 19:01

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 04:10

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 17:15

    Edital Expedido

  • 10/07/2023 09:33

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/07/2023 16:53

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/07/2023 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 20:36

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 04/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:12

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 07/06/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:53

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 10:10

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 14:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/04/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:40

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 21/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:11

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 11/03/2023 06:12

    AR Positivo Juntado

  • 14/02/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 19:45

    Carta Expedida

  • 10/02/2023 19:45

    Carta Expedida

  • 10/02/2023 19:45

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/02/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 19:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 19:16

    Guia Juntada

  • 10/02/2023 19:16

    Guia Juntada

  • 10/02/2023 19:16

    Guia Juntada

  • 10/02/2023 19:16

    Guia Juntada

  • 03/02/2023 16:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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