27/03/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:05

Expedição de documento
11/01/2025 00:36

Publicação
10/01/2025 10:39

Expedição de documento
10/01/2025 09:08

Remetidos os Autos
10/01/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:02

Conclusos
30/10/2024 14:14

Conclusos
29/10/2024 22:03

Publicação
28/10/2024 00:32

Remetidos os Autos
25/10/2024 16:18

Expedição de documento
25/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:49

Conclusos
23/10/2024 16:47

Expedição de documento
14/10/2024 12:34

Expedição de documento
26/09/2024 16:59

Expedição de documento
24/09/2024 21:00

Publicação
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos
23/09/2024 18:35

Determinado o arquivamento
20/09/2024 12:34

Conclusos
11/09/2024 07:20

Conclusos
15/08/2024 01:25

Petição Juntada
13/08/2024 06:32

Petição Juntada
15/07/2024 08:54

Expedição de documento
05/07/2024 01:15

Publicação
04/07/2024 12:09

Remetidos os Autos
04/07/2024 11:35

Expedição de documento
04/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 21:04

Petição Juntada
01/07/2024 20:56

Petição Juntada
01/07/2024 16:53

Conclusos
25/03/2024 09:20

Expedição de documento
25/03/2024 09:20

Ato ordinatório
14/03/2024 15:14

Expedição de documento
14/03/2024 15:14

Protocolizada Petição
14/03/2024 13:23

Enviada ao Tribunal
02/03/2024 00:06

Publicação
01/03/2024 09:15

Remetidos os Autos
01/03/2024 07:29

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 20:40

Conclusos
19/02/2024 10:28

Conclusos
07/12/2023 05:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Panzarini (OAB 320570/SP) Processo 0000149-03.2023.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricio Panzarini, Mauricio Panzarini -

Vistos.

Diante da concordância manifestada pela parte executada às fls. 65, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 01/04, no importe de R$ 3.500,00.

De acordo com o Comunicado 394/2015, desde o dia 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, após o decurso do prazo desta decisão, providencie a parte exequente a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, consoante o disposto no Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 ou Comunicado nº 394/2015.

Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente.

AGUARDE-SE o decurso do prazo desta decisão e, posteriormente, CERTIFIQUE-SE, para fins de instrução do RPV/PRECATÓRIO.

Anoto que, por ocasião do pagamento, a questão relativa à atualização do débito deve observar as definições do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (STF, Tema 96). É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor RPV e sua expedição para pagamento (STF, Tema 450).

Atente-se as partes ao correto preenchimento do requisitório (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf).

Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado.

Intimem-se a Fazenda pelo portal eletrônico.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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