TJSP - 1018062-65.2023.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 18:30
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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17/04/2025 18:30
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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04/09/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:57
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 14:41
Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
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02/09/2024 14:10
Conclusos para Sentença
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12/06/2024 10:05
Conclusos para despacho
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12/06/2024 10:05
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2024 00:42
Suspensão do Prazo
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07/03/2024 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:01
Remetido ao DJE
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31/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 14:37
Conclusos para despacho
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09/12/2023 07:05
AR Negativo Juntado - Desconhecido
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09/12/2023 07:04
AR Positivo Juntado
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30/11/2023 11:27
Certidão Juntada
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30/11/2023 11:26
Certidão Juntada
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29/11/2023 17:20
Carta de Citação Expedida
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29/11/2023 17:20
Carta de Citação Expedida
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28/11/2023 20:51
Petição Juntada
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22/11/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2023 00:29
Remetido ao DJE
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17/11/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 14:06
Conclusos para despacho
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06/10/2023 14:39
Petição Juntada
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31/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
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31/08/2023 11:49
Emenda à Inicial Juntada
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30/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Gimenes (OAB 288136/SP) Processo 1018062-65.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B2b Center Coworking Apoio Empresarial Ltda -
Vistos. 1. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis.
Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s) categoria(s). 2.
Desta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a fim de juntar o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. 3.
Em igual prazo, adite a parte autora a inicial, para o fim de informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível.
Int. -
29/08/2023 00:39
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 18:53
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2023 17:17
Conclusos para decisão
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25/07/2023 18:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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