07/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:28

Baixa Definitiva
07/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 05:54

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 23:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:29

Expedição de Ofício.
11/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 20:33

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:34

Recebidos os autos
22/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio
09/11/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:34

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivana Christina Cominato (OAB 140372/SP) Processo 1500683-82.2021.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: VANIELE APARECIDA DA SILVA - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar o(a) acusado(a) VANIELE APARECIDA DA SILVA, RG: 41411065, nascido em 12/03/1986, filho de BENEDITO ANTONIO NDA SILVA e CELIA APARECIDA PADILHA DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. 2.

Concedo ao(à) réu(ré) o direito de recorrer em liberdade.

Com efeito, não aportaram aos autos notícias de que o acusado tenha voltado a delinquir após os fatos objeto da presente ação penal.

Ademais, não se acham presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. 3.

Outras disposições Condeno o(a) acusado(a) ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final.

Deixo de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista que não foi produzida prova a respeito do prejuízo sofrido pela vítima.

Intime(m)-se o(s) ofendido(s) ou sucessor(es), em cumprimento do disposto no artigo 201, § 2º, do CPP.

Transitada em julgado a sentença: Inclua-se o nome do(a) condenado(a) no rol dos culpados.

Notifique-se o(a) condenado(a) para pagamento da multa no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 50 do CP; Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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