13/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:37

Ato ordinatório
12/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:39

Expedição de Ofício.
25/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
13/07/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
18/05/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:50

Recebida a Emenda à Inicial
16/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:10

Juntada de Petição de parecer
06/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 08:24

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:45

Suspensão do Prazo
17/12/2023 03:01

Suspensão do Prazo
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 03:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2023 00:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1048116-55.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Emanuel da Silva Santos -

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade.

Anote-se. 2.

O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento.

Consoante ponderado pelo Ministério Público, de acordo com os documentos de fls. 214, 220 e 226, o infante foi encaminhado para avaliação com microcirurgia, em março de 2022, não constando que tenha sido atendido até o momento, restam demonstrados os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada para que o infante seja operado de imediato, uma vez que, com o passar do tempo, a ausência de cirurgia torna prejudicial o desenvolvimento e a formação de seu corpo, configurado o perigo do dano na demora de atendimento adequado.

A probabilidade do direito resta demonstrado também pelos documentos acima referidos, bem como do documento de fls. 178, podendo-se constatar que houve, de fato, uma paralisia obstétrica e que, por conta da lesão plexo braquial ocasionada, é necessária realização de intervenção cirúrgica.

Visando evitar maiores prejuízos ao autor, bem como a garantia do direito à saúde da criança, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de obrigar as rés a providenciarem ao autor a internação e intervenção cirúrgica necessária, conforme prescrição médica, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.320,00. 3.

Fls.240/979: Anoto o comparecimento espontâneo da ré SPDM. 4.

Cite-se a Fazenda Pública.

Intimem-se.
28/08/2023 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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