TJSP - 0005841-91.2014.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 04:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/11/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
11/09/2023 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB 384211/SP) Processo 0005841-91.2014.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão -
Vistos.
Em face a manifestação do exequente, providencie a serventia ordem de transferência do valor bloqueado.
Convém ressaltar que o entendimento dos tribunais é no sentido de que o prazo para embargos comece a fluir à partir da intimação da penhora, "mesmo que este seja feito de forma parcial, incompleta ou ilegítima (STJ, Ag. 302.608/RS, DJ 07.08.2000; REsp 236.685/ES, DJ 05.09.2000; REsp 152.438/MG, DJ 22.05.2000; REsp 240.682/PE, DJ 20.03.2000; e REsp 244.923/RS, Rel.
Min.
Franciulli Netto, DJ 16.10.2001, informativo STJ 133), muito embora o artigo. 16, § 1º, da LEF estabeleça que "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução".
Nesse entendimento, intime-se a executada para, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 30 dias (Artigo 16, I a III da Lei 6.830/80).
No silêncio, expeça-se MLE em favor da exequente, independentemente de nova conclusão e desde que juntado o formulário correspondente..
Int. -
24/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:45
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 10:00
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
14/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
05/06/2023 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 14:43
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 14:42
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 14:42
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:04
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:46
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 09:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 16:21
Recebidos os autos
-
20/01/2023 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2022 10:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/11/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 14:39
Recebidos os autos
-
18/11/2022 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:35
Recebidos os autos
-
30/09/2022 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 14:48
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/09/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 11:17
Recebidos os autos
-
26/08/2022 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2022 13:17
Expedição de Carta.
-
03/08/2022 13:16
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 11:43
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2022 10:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/03/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 11:37
Recebidos os autos
-
18/02/2022 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 14:40
Juntada de Ofício
-
02/08/2019 07:56
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
31/07/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/07/2019 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 10:33
Recebidos os autos
-
10/06/2019 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2019 10:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 08:04
Determinada Requisição de Informações
-
22/03/2019 12:42
Recebidos os autos
-
05/02/2019 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2018 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 13:40
Determinada Requisição de Informações
-
05/10/2018 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 12:08
Recebidos os autos
-
11/09/2018 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 10:45
Juntada de Mandado
-
20/06/2018 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2018 15:50
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 11:56
Recebidos os autos
-
27/02/2018 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2017 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 10:22
Determinada Requisição de Informações
-
09/11/2017 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 14:14
Recebidos os autos
-
20/09/2017 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2017 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 16:58
Recebidos os autos
-
26/04/2017 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2016 11:25
Determinada Requisição de Informações
-
23/06/2016 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 18:03
Recebidos os autos
-
02/04/2016 01:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2015 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 16:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2015 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2015 15:30
Recebidos os autos
-
07/01/2015 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/12/2014 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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