TJSP - 0001736-69.2013.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI

OAB: 105125/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICK APARECIDO BALDUSSI

OAB: 313126/SP

CPF *75.***.*28-41

RODNEY SERRETIELLO

OAB: 276851/SP

CPF *32.***.*81-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2024 12:35

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/04/2024 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:23

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gladys Natalina Maria Negrini (OAB 105125/SP), Rodney Serretiello (OAB 276851/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP) Processo 0001736-69.2013.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Arthur Marques Sales - Reqdo: Fabio Sales Santos -

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos movida por Arthur Marques Sales em face de Fabio Sales Santos.

    Foi homologado acordo às fls. 147.

    A falta de comunicação sobre eventual inadimplemento no prazo de 30 dias contados da data do cumprimento (pagamento da última parcela), é causa de presunção de quitação. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Considerando o cumprimento da obrigação e a inércia do credor, presumível a aquiescência com o cumprimento do acordo, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

    Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação.

    Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ).

    Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud.

    Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC).

    Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento.

    Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP código 230-6 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021.

    Expeça-se mandado de levantamento, se o caso.

  • 24/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:01

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:56

    Arquivado Provisoramente

  • 25/08/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2022.

  • 10/03/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2020 13:19

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 06/03/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1112, classe_nova: 12246

  • 29/08/2019 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2019 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2017 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2017 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 12:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2017 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2017 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2017 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2017 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2017 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 14:19

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 11:58

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2017 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2016 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2016 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2016 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2016 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2015 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2015 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2015 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2015 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2015 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2015 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2015 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2015 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2015 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2015 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2015 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2015 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2014 18:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2014 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2014 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2014 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2014 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2014 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2014 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2014 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2014 10:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2014 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2014 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2014 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2014 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2014 12:11

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2013 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2013 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2013 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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