18/12/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
05/06/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 18:00

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento
01/04/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1000426-80.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos da Silva, Patricia Ramos da Cunha, Rosimeire Aparecida Muller, Vinicius de Morais -

Vistos.

Fls. 53: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa.

Inoportuna a análise do pedido de gratuidade processual, eis que o acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos.

QUANDO DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, se o caso, DEVERÁ A PARTE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.

O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.

Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.

Intime-se.
29/08/2023 22:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:30

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 17:31

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 12:09

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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