14/02/2025 09:18

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:42

Recebidos os autos
13/11/2024 16:42

Recebidos os autos
22/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 16:05

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Affonso de Oliveira (OAB 140316/SP), Jaime Bruna de Barros Bindão (OAB 173022/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP) Processo 1007415-77.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio House Embaré - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, Fixo como pontos controvertidos os seguintes: Se de fato a autora realizou os pagamentos da conta de água/esgoto dos meses de Dezembro de 2021 a Abril de 2022, visto que não foram anexados comprovantes de pagamento; Se de fato há ré realizou a alteração da categoria em Fevereiro, conforme alude na inicial; Se caso houve a efetiva troca de categoria por quais motivos o valor da conta de água/esgoto foi drasticamente reduzida em Maio de 2022.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
29/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 18:25

Conclusos para julgamento
09/08/2023 19:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 18:19

Expedição de Carta.
29/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009513-12.2023.8.26.0020

Marcos de Oliveira Pessoa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Joao Rafael Bittencourt Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1011705-85.2023.8.26.0320

Benedita Rosa dos Reis Rocha

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1091417-18.2017.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Constrauss Fundacoes LTDA.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2017 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1051029-55.2022.8.26.0114

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1007415-77.2023.8.26.0562

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Condominio House Embare

Advogado: Ana Carla Marques Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 15:35

Exibir Processo