11/10/2024 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/09/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2024 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
13/04/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 16:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
05/02/2024 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/11/2023 22:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 22:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 12:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP) Processo 1026444-02.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Aparecido Lazaro - Vistos, Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Vanderlei Aparecido Lazaro ajuizou ação de - Indenização por Dano Moral em face de Serasa S.A. e B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO.

Em síntese, alega a parte autora que em consulta ao sistema MEU SERASA se deparou com publicidade de dívida prescrita.

Requer a concessão de tutela provisória de urgência para que a Requerida seja compelida a retirar o apontamento prescrito no sistema SERASA. É o relatório.

DECIDO.

Indefiro a antecipação de tutela requerida por não estarem presentes os requisitos legais, o apontamento em questão data de 2014, não aparentando ser, a medida, realmente urgente.

Acrescente-se que a própria parte autora informa não se tratar de negativação ou anotação restritiva de seu CPF, mas apenas do apontamento da existência de um débito em aberto.

Não há, pois, motivo que justifique o sacrifício do contraditório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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