TJSP - 1004325-31.2023.8.26.0281

1ª instância - 02 Civel de Itatiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANISE LEONETTI HERNANDEZ

CPF *66.***.*57-38

Advogados

HENRIQUE DE LIMA COLETTI

OAB: 317873/SP

CPF *80.***.*72-22

Polo Passivo

Partes

BANCO ORIGINIAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

PICPAY SERVICOS S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

TAMARA HENRIQUETA DA SILVA OJEDA

OAB: 356557/SP

CPF *95.***.*62-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 02:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2025 02:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:46

    Homologada a Transação

  • 17/12/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 11:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/04/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 20:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 04:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique de Lima Coletti (OAB 317873/SP) Processo 1004325-31.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanise Leonetti Hernandez - I) Recebo a petição e documentos de fls. 86/109 como aditamento à inicial.

    Providencie a z. serventia a correção do valor da causa junto ao sistema SAJ, o qual, doravante, corresponde a R$ 14.431,87 (fls. 86).

    Observe-se.

    II) Diante da declaração de fls. 18 e dos documentos apresentados, que denotam parcos rendimentos mensais, defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Observe-se.

    III) A medida de urgência comporta acolhimento.

    Com efeito, havendo discussão judicial acerca da existência de débito de titularidade da autora, não se justifica a existência de restrições em seu nome (probabilidade do direito), sendo certo, ademais, que a inclusão e permanência de apontamentos poderão causar prejuízos de difícil ou incerta reparação, por possível abalo de crédito (perigo de dano).

    Registre-se que não se vislumbra perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, ressaltando-se que, na hipótese de eventual improcedência da ação, os réus poderão exigir o seu crédito devidamente atualizado, bem como efetuar a inserção do nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

    Posto isso, presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de urgência, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial, para determinar aos réus que procedam à suspensão da publicidade do nome da autora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, e ainda se absterem de indicar quaisquer contratos vinculados ao nome da autora, sob pena de incidirem em multa diária por eventual descumprimento.

    INTIMEM-SE os réus para cumprimento, com urgência.

    IV) Sem prejuízo, oficie-se ao SCPC e SERASA, solicitando informações acerca de eventuais restrições ainda vigentes, bem como eventuais restrições já excluídas em nome da autora, objetivando-se aferir a ocorrência de danos e sua extensão, neste caso concreto.

    V) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência.

    VI) CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, por carta AR digital, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil), cumprir a tutela de urgência ora deferida e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil).

    Serve a presente decisão como CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que, assinada digitalmente, deverá ser encaminhada aos réus.

    VII) Intimem-se.

  • 25/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 09:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 07:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/08/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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