30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:36

Recebido o recurso
05/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:56

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
23/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
22/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:49

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:23

Suspensão do Prazo
14/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:36

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Zanarde Negrão (OAB 276697/SP) Processo 1004087-54.2023.8.26.0073 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dona Flor Empreendimentos e Administração Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 9º, §2° e art. 16, §1º, ambos da Lei 6.830/80, deixo de receber, por ora, os presentes embargos até regularização do executivo fiscal mediante efetivação da garantia do juízo da execução, uma vez que infrutífera a penhora de bens naquele feito.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a embargante proceder, nos autos executivos, o depósito em garantia ou oferta de bens à penhora, sob pena de indeferimento da inicial.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais, apresentando cópias da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, balanço especial anual de faturamento e despesas e relatório patrimonial ou, em igual prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:00

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução e Pagamento das Taxas
08/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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