04/05/2025 19:24

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:06

AR Positivo Juntado
04/04/2025 06:08

AR Positivo Juntado
04/04/2025 06:08

AR Positivo Juntado
04/04/2025 04:06

AR Positivo Juntado
26/03/2025 04:23

Certidão Juntada
26/03/2025 04:22

Certidão Juntada
26/03/2025 04:22

Certidão Juntada
26/03/2025 04:22

Certidão Juntada
25/03/2025 10:18

Carta de Intimação Expedida
25/03/2025 10:18

Carta de Intimação Expedida
25/03/2025 10:18

Carta de Intimação Expedida
25/03/2025 10:18

Carta de Intimação Expedida
13/02/2025 14:06

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
23/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:28

Planilha de Cálculos Juntada
16/01/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes
08/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2024 10:24

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/11/2024 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/10/2024 15:02

Petição Juntada
05/10/2024 06:04

AR Positivo Juntado
05/10/2024 06:04

AR Positivo Juntado
05/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
05/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
05/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
05/10/2024 06:02

AR Positivo Juntado
04/10/2024 05:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/10/2024 05:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/09/2024 09:09

Certidão Juntada
25/09/2024 09:09

Certidão Juntada
25/09/2024 09:09

Certidão Juntada
25/09/2024 09:09

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
25/09/2024 09:08

Certidão Juntada
24/09/2024 09:49

Carta Expedida
24/09/2024 09:49

Carta Expedida
24/09/2024 09:49

Carta Expedida
24/09/2024 09:49

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
24/09/2024 09:48

Carta Expedida
23/07/2024 11:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:38

Remetido ao DJE
11/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/06/2024 15:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/05/2024 13:05

AR Positivo Juntado
17/05/2024 12:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/05/2024 10:14

AR Positivo Juntado
14/05/2024 09:26

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/05/2024 09:25

AR Positivo Juntado
11/05/2024 08:07

AR Positivo Juntado
11/05/2024 07:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/05/2024 11:55

Certidão Juntada
03/05/2024 11:55

Certidão Juntada
03/05/2024 11:55

Certidão Juntada
03/05/2024 11:55

Certidão Juntada
03/05/2024 11:55

Certidão Juntada
03/05/2024 11:54

Certidão Juntada
03/05/2024 11:54

Certidão Juntada
03/05/2024 11:54

Certidão Juntada
03/05/2024 11:54

Certidão Juntada
23/04/2024 13:49

Carta Expedida
23/04/2024 13:49

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
23/04/2024 13:48

Carta Expedida
07/04/2024 16:36

Suspensão do Prazo
25/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:55

Petição Juntada
14/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 16:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/02/2024 16:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/02/2024 16:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/12/2023 14:50

Suspensão do Prazo
01/12/2023 08:25

Petição Juntada
24/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:06

Suspensão do Prazo
24/10/2023 05:09

Suspensão do Prazo
22/09/2023 05:58

Petição Juntada
22/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
21/09/2023 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 06:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/09/2023 07:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/08/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1037675-26.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iugas Mudanças e Transportes Ltda Epp - 1 - Ante a documentação juntada às fls. 25/46, defiro JG à autora.

Anote-se.

Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica das corrés Pivot e Madelin, pois não restaram comprovados os pressupostos autorizadores da medida, não havendo nada nos autos que evidencie desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as empresas e seus representantes legais.

O pedido de falência formulado em face da Madelin (fls. 77 e seguintes) revela apenas que não possui patrimônio para satisfazer todos os seus credores, mas não autoriza o redirecionamento da demanda em face dos sócios.

Excluam-se, portanto, os corréus Cassiano e Fabiano do polo passivo da demanda.

Indefiro, ainda, o pedido de tutela de urgência.

A possível dretação de falência de uma das rés, pos si só, não induz a prática de dilapidação de bens e/ou patrimônio, de modo a justificar o arresto cautelar. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 5.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 5.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 6 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 6.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 7 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 8 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 8.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 8.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 9 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
23/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:44

Carta Expedida
23/08/2023 11:44

Carta Expedida
23/08/2023 11:44

Carta Expedida
23/08/2023 11:44

Carta Expedida
23/08/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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