10/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:34

Juntada de Ofício
02/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:57

Recebidos os autos
09/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rezende Ribeiro (OAB 372330/SP) Processo 1000216-57.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Batista Ribeiro -

Vistos.

Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora, por meio dos quais se insurge contra a sentença, ao argumento de haver contradições e erros materiais.

Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado.

Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se que portanto, a prova oral apresentada não foi suficiente para demonstrar o exercício da atividade nos períodos requeridos, uma vez que a testemunha relatou de modo superficial que conhece o autor à apenas 20 anos, que não abarca, inclusive, o período no qual requerer o reconhecimento da atividade rural, qual seja, 30/10/1989 a 01/09/1997.

Deste modo, diante da ausência de maiores elementos a fim de comprovar o exercício da atividade rural no período, é de rigor a improcedência dos pedidos. (fl. 363).

Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, acompanhada de pedido de reconsideração, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada.

Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC.

No mais os erros materiais apontados, quanto ao gênero empregado (autora/trabalhadora e não autor/trabalhador) e a quantidade de testemunhas ouvidas, são absolutamente irrelevantes e não alteram a compreensão da decisão, sendo inútil e desnecessária sua retificação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida.

Condeno a parte embargante, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC.

P.I.
29/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:20

Conclusos para julgamento
22/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
22/04/2023 06:43

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 22:09

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 09:09

Julgado improcedente o pedido
01/11/2022 10:28

Conclusos para julgamento
01/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 08:39

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 06:39

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 06:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/09/2022 03:00:00, Vara Única.
10/08/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 14:15

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 04:00:00, Vara Única.
24/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:22

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
10/05/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 06:31

Expedição de Certidão.
19/04/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2022 06:50

Expedição de Certidão.
25/03/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:07

Expedição de Mandado.
08/03/2022 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 11:16

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:03

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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