01/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Conciliação frutífera
26/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:39

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:15

Expedição de Carta.
25/10/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 18:02

Expedição de Carta.
22/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:45

Expedição de Carta.
01/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB 379823/SP) Processo 1026858-97.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Silva Alves -

Vistos.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso não estão presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela antecipada requerida, considerando a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois a declaração sob judice é ato unilateral a ser praticado pela parte interessada, observado seu juízo de valor.

Eventuais omissões ou inconsistência repercutem de forma negativa no âmbito tributário, ensejando as penalidades na forma da lei.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, sem prejuízo da valoração de eventual demora na sentença.

Nesta data determinei a designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO.

Providencie a z.

Serventia o agendamento, expedindo-se o necessário.

A inércia do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC) e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento.

Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário.

Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária.

Após a localização de endereço ainda não diligenciado, proceda a Serventia à DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL citando-se e intimando-se do ato.

Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da interposição de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, assim como extrato bancário dos últimos 60 dias, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal.

Int.

Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

As manifestações das partes que não estejam assistidas por advogados podem ser feitas através do e-mail [email protected], devendo ser indicado no documento o número do processo a que se refere.
28/08/2023 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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