TJSP - 1007868-41.2023.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/07/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 23:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/11/2023 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 13:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 20:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ligia Regina Giglio Campos (OAB 231624/SP) Processo 1007868-41.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Vitória Modesto, Gabriela Modesto de Souza -
Vistos.
Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Considerando que não foi possível acessar/ouvir o link de fls. 03, que seja reapresentado, no prazo de 15(quinze) dias.
Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, com requerimento para fixação de alimentos provisórios proposta por M.V.M., representada por sua mãe G.M.D.S., em face de J.C.M.M. e A.M.M., qualificados nos autos.
Após análise da documentação carreada aos autos conclui-se que não foram trazidos indícios de prova capazes de demonstrar a probabilidade do direito alegado.
Não há nenhum elemento documental que dê lastro a sustentação inaugural ao ponto de ensejar a fixação dos alimentos provisórios avoengos, mesmo porque a obrigação alimentar é de natureza irrepetível e sua fixação depende de indícios de prova mínimos da existência de vínculo de parentesco, o que não ocorreu até o presente momento, pelo que conveniente o contraditório e a realização de exame pericial.
Acrescente-se que a obrigação alimentar avoenga é subsidiária e não solidária, sendo imposta quando ambos os pais não conseguem sustentar a prole inteligência de Súmula 596 do STJ.
Assim, indefiro o requerimento de tutela para fixação dos alimentos provisórios, a autorizar a aplicação do disposto pelo artigo 300,§3º, do CPC.
Em reforço: Ação de investigação e reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos Indeferimento do pedido de fixação de alimentos provisórios Ausência de indícios mínimos do relacionamento amoroso de curta duração e da suposta paternidade atribuída ao requerido Oportuno o aguardo da instauração do contraditório e da realização da prova técnica já determinada Questão que poderá ser reexaminada oportunamente com a vinda de novos elementos de convicção Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2114802-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Auriflama -Vara Única; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019).
Considerando-se o grau de litigiosidade da questão de fato, a qual envolve tutela declaratória, geralmente suscetível de apuração por meio de prova pericial, a qual poderia ser feita fora dos autos, sem indicativos de consenso a respeito, determino a citação dos requeridos, para apresentar(em), em querendo, resposta, cujo prazo fluirá após a juntada do(s) mandado(s) citatório(s) nos autos.
Tratando-se de interesse de incapaz, cujo preceito ético-jurídico deve ser de pronto tutelado, antecipo o momento da produção da prova pericial, determinando, desde já, nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, a remessa do caso ao IMESC, para a realização de exame de DNA, notando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime(m)-se o(s) requerido(s) para apresentação dos quesitos com a contestação, assim como a autora para apresentação dos quesitos, aguardando-se, quanto ao mais, notícia sobre o agendamento da perícia em comento, devendo serem procedidas consultas junto ao Siel, Infojud e Operadoras de Telefonia(OI, Claro e Vivo), na tentativa de localização do requerido J.C.M.M.
Servirá o presente como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento por mensagem eletrônica aos seguintes endereços: 1) [email protected], 2) [email protected], 3) [email protected] .
Intime(m)-se. -
25/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:32
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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