TJSP - 1000792-26.2023.8.26.0326

1ª instância - 02 Cumulativa de Lucelia

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Polo Ativo

Partes

JOAO HITOMI SAITO

CPF *80.***.*38-87

Advogados

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

OAB: 347876/SP

CPF *11.***.*33-21

Polo Passivo

Partes

TOSHIMI SAITO

CPF *21.***.*69-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:00

    Homologada a Transação

  • 28/08/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) Processo 1000792-26.2023.8.26.0326 - Inventário - Invtante: JOÃO HITOMI SAITO - Diante da comprovação da apresentação da Declaração Eletrônica do ITCMD, com respectivo parecer favorável da Delegacia Regional Tributária, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para apresentação de seu parecer no prazo de quinze (15) dias.

    Anoto que, não obstante o parecer favorável da Delegacia Regional Tributária, é obrigatória a intervenção da Procuradoria Geral do Estado, nos expressos termos do artigo 28 da Lei estadual nº 10.705/2000, bem como do artigo 42 do Decreto nº 46.655/2002, in verbis: "Artigo 28 -Compete à Procuradoria Geral do Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados neste Estado, no interesse da arrecadação do imposto de que trata esta lei." "Artigo 42 -Compete à Procuradoria Geral do Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados no Estado, no que este regulamento (Lei 10.705/00, art. 28)." Intimem-se.

    Lucelia, 25 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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