TJSP - 1000133-95.2023.8.26.0300
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 19:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cesar Henrique Fernandes (OAB 259001/SP), Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP), Jéssica Aparecida Cimento (OAB 459912/SP) Processo 1000133-95.2023.8.26.0300 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Luís Antônio Garcia Rofrigues Filho - Reqda: Lorrana Beatriz Pereira dos Santos -
Vistos.
Concedo à parte requerida os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às págs. 192/193 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Certifique-se.
Recolhidas eventuais custas em aberto, observando-se o disposto do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.
P.I.C. -
23/08/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:32
Homologada a Transação
-
21/08/2023 15:47
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 10:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/03/2023 10:38
Conciliação infrutífera
-
28/03/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:13
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:43
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:36
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
03/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 12:55
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:49
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
16/02/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 11:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 09:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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