15/07/2025 02:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:33

Homologado o Cálculo
16/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:52

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0003717-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:15

Apensado ao processo
29/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:11

Mudança de Magistrado
27/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:16

Homologado o Cálculo
23/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:56

Apensado ao processo
11/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:23

Mudança de Magistrado
11/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:48

Desapensado do processo
08/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:45

Apensado ao processo
16/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
05/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0003717-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCIVALDO PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

PEC PRINCIPAL Nº 0003717-37.2021.8.26.0502 1) INTIME-SE o sentenciado a COMPARECER, no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhado de cópia desta r. decisão e da r. sentença que segue anexa, perante a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Campinas, situada na Rua Francisco Alves, nº 65 - Botafogo - Campinas/SP - telefone: (19) 3256-4611, no horário compreendido entre 8:00 e 16:00 horas, munido de documento de identidade com foto, a fim de dar início ao cumprimento da pena de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, no total de 281 horas, a que foi condenado nos autos do processo nº 1501970-68.2020.8.26.0548, da 1ª Vara Criminal de Campinas/SP, sob pena de conversão da referida pena em pena privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão. 2) INTIME-SE-O, também, a cumprir a pena de limitação dos finais de semana, devendo manter-se em sua residência, das 13 até 18h, aos sábados e domingos, ante a inexistência de casa do albergado nesta Comarca; PEC APENSO Nº 0004022-50.2023.8.26.0114 3) INTIME-SE o(a) sentenciado(a), para que dê início ao cumprimento das condições a ele(a) impostas para o resgate da pena em regime aberto, tais sejam: 1) comparecer a cada três meses, independentemente de intimação, no juízo de execução local, comprovando o exercício de ocupação lícita; 2) não mudar de endereço, ou ausentar-se da cidade onde reside, sem prévia autorização judicial; 3) sair para o trabalho e retornar para seu domicílio até as 22 horas, ali permanecendo durante o repouso noturno e nos dias de folga; 4) não frequentar bares, boates, casas de jogos ou prostituição e lugares de reputação duvidosa, 5) abster-se do uso de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas e 6) não portar armas de qualquer espécie ou objetos capazes de ofender a integridade física, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na sustação do benefício e expedição de mandado de prisão, com novo recolhimento ao cárcere.

Ainda, o(a) executado(a) deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone, incluindo o número de WhatsApp, e endereço eletrônico (e-mail), caso possua tais informações, para fins de contato pelas ferramentas disponíveis pelo Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Também, deve ser advertido(a) de que deverá comparecer ao fórum, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, a fim de que dê início ao comparecimento em juízo (a cada três meses), sendo que as demais condições do regime aberto a ele(a) impostas devem ser imediatamente observadas, sob pena, repita-se, de sustação do benefício, com seu recolhimento ao cárcere.

Cópia deste despacho servirá como mandado.

Intimem-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:20

Apensado ao processo
29/09/2022 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2022 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 11:13

Desapensado do processo
16/09/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:05

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:49

Apensado ao processo
21/07/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2022 09:44

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
14/06/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2022 22:44

Mudança de Classe Processual
26/08/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2021 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2021 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021 12:00

Conclusos para decisão
14/07/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:38

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:38

Decisão
05/07/2021 19:19

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:30

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 00:09

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:07

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:12

Suspensão do Prazo
06/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:45

Homologado o Cálculo
06/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
30/03/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:11

Expedição de Ofício.
25/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 18:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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