02/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:42

Decisão - Conferência - Regularização
09/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:35

Deferido o Pedido
14/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:23

Deferido o Pedido
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1024507-53.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Renato Moraes Salles de Figueiredo - I Compulsando os autos, da decisão de fls. 173/176 que determinou a complementação do depósito, observa-se a interposição do Agravo de Instrumento de nº 3002723-72.2022.8.26.0000.

Em consulta ao E-saj, verifica-se o trânsito em julgado do acórdão negando provimento ao pleito da executada, sendo mantida a decisão agravada nos seus termos.

II - DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. 1 DEFIRO, a título complementar, o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Renato Moraes Salles de Figueiredo (depósito(s) de 28/07/23 EP(0504141-96.2019.8.26.0500) - fls. 206). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Renato Moraes Salles de Figueiredo CPF(s): *29.***.*43-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 172 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int.
22/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:18

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
03/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:08

Suspensão do Prazo
29/11/2022 22:50

Suspensão do Prazo
31/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/10/2022 21:40

Suspensão do Prazo
21/10/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 13:11

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:10

Deferido o Pedido
19/10/2022 12:39

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 06:36

Expedição de Certidão.
07/04/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:20

Ato ordinatório
21/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 04:06

Expedição de Certidão.
04/02/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:09

Ato ordinatório
01/02/2022 15:00

Mudança de Magistrado
21/04/2021 02:13

Suspensão do Prazo
14/02/2021 14:32

Suspensão do Prazo
21/12/2020 03:43

Suspensão do Prazo
23/10/2020 04:14

Suspensão do Prazo
29/06/2020 22:12

Suspensão do Prazo
31/05/2020 18:32

Suspensão do Prazo
25/05/2020 21:37

Suspensão do Prazo
25/05/2020 21:36

Suspensão do Prazo
21/05/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 06:07

Suspensão do Prazo
26/03/2020 04:09

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
18/02/2020 00:20

Suspensão do Prazo
25/01/2020 21:47

Suspensão do Prazo
24/10/2019 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 15:41

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 14:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/10/2019 14:33

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/10/2019 14:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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