30/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
31/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:27

Autos no Prazo
28/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Autos no Prazo
07/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:26

Juntada de Mandado
26/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:54

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:54

Expedição de Ofício.
12/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 13:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:58

Guia Eletrônica Enviada
24/03/2024 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:26

Guia Eletrônica Rejeitada
07/02/2024 10:56

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2024 10:29

Guia Eletrônica Rejeitada
08/01/2024 16:30

Guia Eletrônica Enviada
14/12/2023 12:48

Guia Eletrônica Rejeitada
04/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:16

Guia Eletrônica Enviada
01/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 11:08

Mantida a Prisão Preventiva
16/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP) Processo 1500018-94.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICHARD LUCAS DA SILVA RODRIGUES FELIX - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal e assim o faço para CONDENAR o réu RICHARD LUCAS DA SILVA RODRIGUES FELIX ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos, por estar incurso, no artigo 157, §2º, inc.

II, e §2º-A, inc.

I, do Código Penal.

Estando presentes os requisitos e fundamentos que levaram à prisão preventiva do acusado, agora reforçados pela certeza acerca da materialidade e autoria, conforme fundamentado acima, INDEFIRO o direito do réu recorrer em liberdade.

Expeça-se guia de execução provisória.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

Custas ex legis.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
23/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:18

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
20/06/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:10

Juntada de Mandado
06/06/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:09

Juntada de Mandado
25/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
25/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
19/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 10:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
17/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
20/04/2023 03:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 19:41

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 16:51

Juntada de Mandado
27/01/2023 10:45

Apensado ao processo
13/01/2023 15:50

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:30

Juntada de Mandado
13/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
16/10/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:52

Expedição de Ofício.
09/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:16

Expedição de Ofício.
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2022 21:34

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:03

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 12:01

Recebida a denúncia
20/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:21

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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