20/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:55

Recebidos os autos
10/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 11:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 11:38

Conclusos para julgamento
04/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP) Processo 1021056-59.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloiza de Andrade, Marinalva Rodrigues de Brito Hernandes -

Vistos. 1.

Ressalvo que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). 2.

Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias.

Intime-se.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 08:13

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
12/08/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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