TJSP - 1501165-80.2021.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DA SILVA BAPTISTA

CELIA DA SILVA E SOUSA

CPF *32.***.*30-40

Advogados

ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARDOSO

OAB: 465144/SP

CPF *21.***.*16-50

Terceiro

Partes

CARLOS EDUARDO NUNES

CPF *76.***.*90-71

BRUNO EDUARDO FERREIRA SANTANA

JOAO MARCELO NERILLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO FERNANDES

CPF *88.***.*08-80

CLAITON MENDROTE MUNIZ

CPF *04.***.*97-85

JOSE APARECIDO DA MOTA

CPF *96.***.*06-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 12:48

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 09:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/04/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 00:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 22:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:45

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 14:45

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia dos Santos Cardoso (OAB 465144/SP) Processo 1501165-80.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CELIA DA SILVA E SOUSA - Trata-se de processo que segue o rito do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei nº 9.099/95, e em rigor a fiscalização do cumprimento da pena é de competência do Juízo de Conhecimento.

    Desse modo, determino a anotação expressa no sistema que os autos passaram à fase de execução a fim de possibilitar a fiscalização do cumprimento da pena e cadastro dos dados no movimento judiciário.

    Comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

    Arbitro os honorários advocatícios ao Advogado da ré, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema E-saj.

    Comuniquem-se as vítimas da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02.

    Providencie a serventia o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Com a homologação do cálculo da multa, intime-se o réu SANDRO HENRIQUE RAMOS, para que no prazo de 10 dias, compareça ao Juízo da 2ª Vara Criminal, com documentos pessoais (RG e CPF), para retirar as guias para pagamento da multa e prestação pecuniária.

    Caso não tenha condições de efetuar o depósito integral do valor, deverá requerer o parcelamento em Juízo ou justificar a impossibilidade do pagamento, ficando ciente que eventual descumprimento poderá implicar em penhora de valores e conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão.

    Quanto à taxa judiciária, aguarde-se o pagamento voluntário no prazo de 60 dias, certificando-se eventual decurso do prazo.

  • 28/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 02:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 18:43

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2023 04:11

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 01/04/2023 04:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 08:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2022 20:11

    Desmembrado o feito

  • 20/11/2022 01:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 23:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/11/2022 07:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 17:25

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/05/2022 16:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2022 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/04/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 05:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2021 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 21:09

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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