24/11/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 15:48

Conciliação infrutífera
09/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:37

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
20/10/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia de Souza (OAB 373070/SP) Processo 1039045-40.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia de Souza, Natalia de Souza, Natalia de Souza, João Batista Marçal Neto -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Natalia de Souza e outro na ação ajuizada em face da Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), objetivando o arresto do valor que lhe entende devido para satisifação de danos materiais e morais.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, reputo ausente o requisito do periculum in mora e, também, temerária a concessão das medidas.

Quanto ao pedido de arresto de bens para garantia de eventual condenação, há de se consignar que, de plano, não há nenhum indicativo de que possa haver a condenação em danos morais e, caso isso ocorra, de que naquela oportunidade a requerida não possa adimplir tal condenação.

Assim, carece, a parte autora, nesse ponto do fumus boni iuris.

Quanto ao pedido de arresto de valores para suprir os danos materiais estimados, note-se que, no presente momento, a própria requerida já informou a impossibilidade de cumprimento do tarifário promocional contratado.

Frise-se que a requerida ofereceu alternativa de emissão de voucher a ser utilizado em outras aquisições no site da empresa, razão pela qual não há prejuízo evidente.

Outrossim, os autores buscam a constrição de valores que, sequer, adimpliram à requerida.

Assim, carente o periculum in mora.

Ante o exposto, indefiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
29/08/2023 08:42

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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