25/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:27

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:25

Ato ordinatório
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:53

Deferido o Pedido
08/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:16

Deferido o Pedido
17/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
29/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:51

Mudança de Magistrado
12/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Selma Aparecida Ferreira (OAB 71884/SP), Roney da França Santos (OAB 420153/SP), Aline Valéria Luiz Gimenes (OAB 350041/SP), Guilherme Ferreira Botelho (OAB 337605/SP), Suelen Lima Fraidenberges (OAB 307987/SP), Anna Paula Sena de Gobbi (OAB 286456/SP), Juliana Trevisan (OAB 275375/SP), Rafael Fernandes Granato (OAB 271072/SP), Nelson Lacerda da Silva (OAB 266740/SP), Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP), Marco Aurelio da Matta (OAB 244655/SP), Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB 240052/SP), Rafael Rigo (OAB 228745/SP), Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB 209946/SP), Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB 206946/SP), Camilla Azzoni Emina (OAB 177583/SP), Giúza Vieira Bonaldi (OAB 157870/SP) Processo 0415374-08.1995.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmen Terezinha Brunetti Kaiser ( cedente), Brigitta Licy Machado Palacio, Zenith Ogrodnik Ferreira, BAA - Administradora & Consultoria Tributária Ltda., Tintas JD Ltda, N.C Games & Arcades - Comercio, Importação e Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda cedente Brigitta Licy Machado, Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda (cedente Maria Emília Luiz Prosperi), Delzio Marcos Mastrocolla - Reqdo: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Execução nº 2008/005907 VISTOS A) Fl. 3680: Patronos originários Nos termos da r.

Decisão de fls. 3675/3676, item 2, anote-se a manifestação do patrono originário de que não há honorários contratuais a serem resguardados.

B) Fls. 3682/3683 e 3700/3702: Crédito Maria Emília Luís Prosperi Patronos e Cessionária Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda.

Cumpra integralmente a interessada a r.

Decisão de fls. 3675/3649, item I, com a juntada de contrato ou escritura pública que indique a porcentagem do crédito da autora que foi cedido.

A procuração mencionada pela cessionária, não obstante mencione a reserva do percentual de 30% a título de honorários contratuais, não cumpre o quanto determinado, tendo em vista que não é contrato ou escritura pública de cessão do crédito.

Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado.

Por ora, devem permanecer retidos os valores depositados em favor da credora Maria Emília Luís Prosperi.

Com o cumprimento do quanto acima determinado neste item B, tornem conclusos com celeridade, tendo em vista a idade da credora (fl. 3702) e a prioridade na tramitação que dela decorre.

C) Fls. 3684/3699: Cessionária Servimed Comercial Ltda.

Anotem-se os novos patronos, se em termos.

D) Fls. 3703/3704: Cessionária NC Games & Games Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. novos patronos Anotem-se os novos patronos, se em termos E) Fls. 3708/3710: Crédito Maria de Lourdes Abreu Sampaio Esteves habilitação de herdeiros Observo que a habilitação dos herdeiros foi objeto das r.

Decisões de fls. 3603/3605, item 9, e 3675/3676, item 3.

Defiro a habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Abreu Sampaio Esteves (fl. 3567 - certidão de óbito e fl. 3710 CPF da falecida: 021469218-38), ante a regularidade da documentação trazida: I) Regina Maria Esteves Collino (fl. 3565 - documento pessoal RG: 7940542 e CPF: *11.***.*85-25), casada com Helvio Tadeu Collino pelo regime da comunhão universal de bens (fl. 3593) Quinhão: 33,333%; II) - Sérgio Luiz Esteves (fl. 3653 - documento pessoal RG: 8.639.750 e CPF: *21.***.*58-60) Quinhão: 33,333% e III) Angela Aparecida Esteves Solano (fl. 3566 - documento pessoal RG: 7940-541 e CPF: *53.***.*26-53) Quinhão: 33,333%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra.

Angela Aparecida Esteves Solano, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3562/3564 e em causa própria.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ.

Ante a quitação do precatório em relação ao crédito da de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.

Em consequência: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3673, referente ao depósito de fls. 3525/3526, pertencente à de cujus Maria de Lourdes Abreu Sampaio Esteves em favor dos herdeiros habilitados, representados pela patrona: Dra.

Angela Aparecida Esteves Solano - OAB/SP 63.488. 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1.

No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2.

No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta.

Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 3 - Caberá ao patrono dos credores informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E.

Superior Instância, dentre outros.

Apresentados procuração e MLE nos moldes dos itens anteriores,expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s)em favor do(s) beneficiário(s) acima indicado(s),devendo permanecer retidos os créditos de decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E.

Superior Instância ou deste Juízo. 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

F) Fls. 3711/3712 e 3714/3734: Cessionária NC Games & Arcades Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. penhora no rosto dos autos Cadastre(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do terceiro interessado Banco Safra S/A no sistema informatizado, para que receba publicações.

Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de NC Games & Arcades Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda., no valor de R$1.498.192,76, para abril de 2019, Processo nº 1026552-19.2015.8.26.0100, 4ª Vara Cível Central da Capital.

Para transferência de valores, certifique a z.

Serventia todas as penhoras/constrições existentes nos autos em desfavor de NC Games & Arcades Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda., bem como se há reserva de honorários relacionada ao crédito.

Inexistindo outras penhoras/constrições ou reservas de honorários, proceda-se à transferência solicitada no ofício de fls. 3716/3719, para o juízo da execução, até o limite do débito, certificando-se.

Existindo outras penhoras/constrições ou reservas de honorários, certifique-se e tornem conclusos para deliberação a respeito.

Intimem-se.
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:05

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 02:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:53

Deferido o Pedido
14/03/2023 11:47

Mudança de Magistrado
14/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:19

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/10/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/06/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:35

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
24/06/2022 10:56

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:17

Decisão
07/03/2022 16:42

Conclusos para decisão
18/02/2022 03:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 12:40

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:12

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:12

Decisão
10/09/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:34

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:32

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:46

Decisão
02/04/2020 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019 01:12

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 15:28

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:28

Decisão
31/07/2019 16:29

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:26

Remetidos os Autos à Minuta
25/09/2018 12:50

Expedição de Certidão.
10/09/2018 17:10

Expedição de Certidão.
20/10/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 15:33

Expedição de Mandado.
26/09/2017 15:33

Decisão
23/09/2017 13:54

Conclusos para decisão
22/09/2017 17:15

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2017 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/09/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2017 13:56

Ato ordinatório
30/08/2017 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2017 19:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2017 12:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 19:30

Decisão
01/08/2017 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2017 16:33

Decisão
08/05/2017 16:04

Conclusos para decisão
08/05/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 18:02

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2016 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/08/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2015 16:47

Decisão
20/03/2015 14:15

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2015 11:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/03/2015 16:05

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2015 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/12/2014 13:24

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2014 20:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2014 20:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/12/2014 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 15:35

Decisão
26/09/2014 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2014 12:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 16:17

Expedição de Certidão.
09/09/2014 16:37

Expedição de Mandado.
22/08/2014 18:28

Decisão
20/08/2014 09:30

Conclusos para decisão
11/02/2014 11:59

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2014 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/01/2014 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2013 19:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/09/2013 17:25

Expedição de Mandado.
19/09/2013 14:29

Expedição de Ofício.
19/09/2013 14:29

Expedição de Ofício.
18/09/2013 14:42

Expedição de Certidão.
11/09/2013 14:10

Decisão
16/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
29/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2012 00:00

Decisão
19/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/01/2011 00:00

Decisão
10/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/12/2008 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
19/12/2008 00:00

Recebimento do Processo no Distribuidor Local
18/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
12/12/2008 00:00

Aguardando Providências
28/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2008 00:00

Aguardando Providências
30/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
26/09/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
25/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/08/2008 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
16/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2008 00:00

Confecção de Expedientes
10/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2008 00:00

Aguardando Providências
26/05/2008 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
19/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2004 00:00

Incidente Processual Instaurado
27/06/2002 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2008

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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