TJSP - 1019425-65.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 11:10
Baixa Definitiva
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27/01/2024 13:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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15/12/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/12/2023 17:27
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
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13/12/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 22:55
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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04/12/2023 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 10:32
Remetido ao DJE
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04/12/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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02/12/2023 08:45
Petição Juntada
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29/11/2023 23:52
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 21:48
Suspensão do Prazo
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14/10/2023 10:20
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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14/10/2023 10:20
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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05/10/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:52
Remetido ao DJE
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04/10/2023 23:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2023 23:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/10/2023 20:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/10/2023 18:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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29/09/2023 09:09
Conclusos para despacho
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31/08/2023 08:10
Incidente Processual Instaurado
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1019425-65.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Luiz Ferreira Junior -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 92/96 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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