12/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 06:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 23:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 07:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:43

Recebida a Emenda à Inicial
04/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 23:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:51

Expedição de Carta.
08/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fernando Felipe Abu Jamra (OAB 218727/SP) Processo 0000452-04.2022.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J.m.p Equipamentos Industrias Ltda - Me - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial ajuizada por JMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A, a qual foi julgada procedente diante da ausência de intimação de um dos sócios, a fim de declarar a nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré, determinando o cancelamento do leilão, da averbação da carta de adjudicação em favor da ré e atos subsequentes (fls. 109/112).

A Exequente iniciou o presente cumprimento de sentença requerendo a intimação da Executada, por via de seu advogados via imprensa oficial, para que cumpra com o R.

Decisum, ou seja, proceder com a devolução ao patrimônio do Exequente a propriedade e a posses das matriculas arrematadas no leilão extrajudicial, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% sob o valor de avaliação dos bens expropriados, oportunamente, colacionados seu quantum.

Intimado, o Banco/Executado alegou que ocorreu a venda dos imóveis pela via do leilão extrajudicial em 27/07/2013, há mais de 06 anos, por compradores de boa-fé, sendo impossível a devolução dos imóveis à Exequente.

Juntou a ata e recibo de arrematação (fls. 189/192).

A decisão de fls. 198 ponderou que devem ser preservados os interesses dos terceiros de boa-fé adquirentes dos imóveis, notadamente diante do significante lapso de tempo transcorrido, de mais de 07 anos desde a alienação.

Destacou-se, por fim, que a pretensão da Exequente poderá ser satisfeita através da conversão da obrigação em perdas e danos, de forma a não restar nenhum prejuízo.

Referida decisão foi confirmada em sede de agravo de instrumento (fls. 213/216).

A parte exequente foi intimada para que formulasse pedido de conversão em perdas e danos e para que apresentasse o valor atualizado e planilha de cálculos (fls. 233).

A parte credora se manifestou as fls. 280/282, requerendo o diferimento do recolhimento das custas, bem como avaliação judicial dos imóveis.

Reputo impertinente o diferimento do recolhimento de custas, considerando que não está presente qualquer das hipóteses elencadas no art. 5ª da Lei nº 11.608/2003.

Assim, deverá a parte exequente cumprir na íntegral a decisão de fls. 233, providenciando as custas iniciais.

No mais, desnecessária a avaliação judicial dos imóveis, ao menos nesta fase inicial, considerando que a providência poderá ser tomada pela parte, em conformidade com o art. 871, I e IV, do CPC.

Em caso de impugnação ou discordância do Juízo, a avaliação poderá ser oportunamente determinada.

Concedo ao exequente o DERRADEIRO prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 233, sob pena de extinção do feito.

Int.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 07:35

Expedição de Carta.
24/04/2023 07:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 15:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:36

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
20/05/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046946-89.2021.8.26.0100

Donard Properties Participacoes Agroindu...

Claudia Cristina Ortiz

Advogado: Andre Bacellar Duarte Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2018 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0008478-15.2023.8.26.0576

Sebastiao Donizete Romao

Marcelo Borges da Cruz

Advogado: Emir Abrao dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1003042-35.2020.8.26.0068

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Andre Tetsuo Matsumoto

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1002216-14.2023.8.26.0097

Willian Akio Tanaka EPP

Denis Marinho

Advogado: Ana Laura Fuzette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1002217-96.2023.8.26.0097

Je de Araujo Odontologia Eireli (Odontoc...

Aline dos Santos Souza

Advogado: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 09:20

Exibir Processo