16/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:15

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Prazo
14/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:28

Vista (Contraminuta)
10/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:54

Prazo
21/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 18:59

Tema nº 1306 - Vigilância - Sanitária - ANVISA - RDC 56/2009
16/12/2024 18:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/12/2024 18:59

Recurso Especial
12/11/2024 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 12:54

Prazo
26/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:39

Vista (Contrarrazões)
11/09/2024 14:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 09:32

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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