02/10/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 16:03

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:55

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2024 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 11:44

Protocolizada Petição
28/06/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 05:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:59

Homologada a Transação
16/10/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP) Processo 1034102-77.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Alamedas Ouro Verde I -

Vistos.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação.

Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, caso a parte executada não resida no endereço informado na exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas.

Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser encontrado o executado, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Não efetuado o pagamento no prazo legal ou não sendo o executado encontrado para citação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud e Renajud, condicionadas ao recolhimento prévio das custas devidas para tanto, até a satisfação do débito.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora/arresto e intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa de declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 19:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 06:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 06:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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