22/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:12

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
17/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/10/2023 17:36

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
24/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
24/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1000788-05.2023.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fariza Jacó - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a promover o recálculo do(s) quinquênio(s) da parte autora, de modo que incida(m) também sobreo piso salarial docente, APOSTILANDO-SE, bem como para determinar o pagamento das diferenças a serem apuradas, desde 01/2020 em diante, e respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do tempo em que cada parcela era devida e juros de mora desde a citação, observando-se o entendimento do C.

STF, no tema 810, e do E.

STJ, no tema 905, até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado, unicamente, pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3º da EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
18/05/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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