02/07/2024 21:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:11

Recebidos os autos
25/04/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:38

Declarada decadência ou prescrição
09/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 21:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 21:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
25/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
25/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1007247-68.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Ferreira de Lima Oliveira -

Vistos.

Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).

Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.

Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

Int.
23/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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