TJSP - 1501946-59.2023.8.26.0540

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERIKA SANTOS ALENCAR

OAB: 368578/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATHALIA ANDRADE FONSECA

CPF *06.***.*17-70

ADALBERTO

LUIZ HENRIQUE CUNHA DA SILVA

CPF *24.***.*45-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Santos Alencar (OAB 368578/SP) Processo 1501946-59.2023.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOSÉ CARLOS MARTINS GIMENES -

    Vistos.

    JOSÉ CARLOS MARTINS GIMENES foi denunciado e está sendo processado como incurso no art. 129, §13 cc art. 147, cc art. 61, II, "e" e "f", cc art. 69, todos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida às fls. 72/75.

    O réu foi citado pessoalmente a fls. 98.

    Resposta à acusação apresentada a fls. 130/137. É o que se apresenta até o momento.

    Decido.

    Concedo ao acusado os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

    O quanto expendido na peça defensiva não autoriza a absolvição sumária do acusado, que fica afastada neste momento processual.

    Nessa fase vigora o in dubio pro societate.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de setembro de 2023, às 14:45h.

    A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservadae acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular.

    Esta modalidade de audiência também propiciou a economia de recursos públicos que eram gastos com a escolta necessária ao deslocamento de presos.

    Eventual oposição das partes à teleaudiência poderá ser apresentada noprazo de 5 (cinco) dias.

    Providencie a serventia o agendamento da audiência, possibilitando que todos os participantes recebam, oportunamente, o link de acesso por e-mail e o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

    Intimem-se a vítima, o réu e as testemunhas civis pessoalmente a comparecerem ao ato virtual, bem como a fornecerem diretamente ao Oficial de Justiça o endereço eletrônico que será utilizado na oportunidade.

    Caso não possuam e-mail, deverão informar ao Oficial um telefone para serem contatados pela serventia, que os auxiliará na providência.

    Requisite-se a apresentação do réu e das testemunhas pertencentes aos quadros policiais na audiência virtual.

    Faça-se constar dos mandados e dos ofícios de requisição o link de acesso à audiência, bem como que todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual no dia e horário agendados, pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, para possibilitar a gravação, portando documento de identificação com foto, que será exibido no ato.

    Conste-se do ofício de requisição, ainda, que os e-mails das testemunhas devem ser encaminhados ao processo por e-mail ([email protected]).

    Link de acesso à audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzE3NjQwODYtMjM2Ni00ZTAyLTg3YzctZGE4ZjBiYThkZWNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222d5609e6-ac58-4e01-b2ec-4b2557f10978%22%7d Devolvido os mandados devidamente cumpridos e respondidos os ofícios, deve ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o link de acesso à reunião virtual, que é suficiente para o ingresso na audiência.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Santo André, 23 de agosto de 2023.

    Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito

  • 15/08/2023 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:38

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 22:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/07/2023 21:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2023 21:00

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2023 20:17

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2023 13:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/07/2023 13:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 05:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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