TJSP - 1010223-60.2023.8.26.0625
1ª instância - 01 Civel de Taubate
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2025 03:35
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:36
Ato ordinatório
-
11/03/2025 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2025 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:04
Ato ordinatório
-
29/08/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/05/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/04/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 14:02
Ato ordinatório
-
09/04/2024 13:58
Ato ordinatório
-
08/04/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 17:42
Ato ordinatório
-
03/04/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:08
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/02/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
06/12/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:07
Ato ordinatório
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2023 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1010223-60.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Pan S/A - 1.
Embora não haja assinatura de próprio da requerida no contrato de contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária que embasa a pretensão autoral, há informações suficientes no processo, tais como endereço de IP, geolocalização e biometria facial, para pressupor a aceitação da requerida (v. fls. 103). 2.
Fls. 140/144: com razão a parte autora, uma vez que em julgamento ocorrido em 09.08.2023, o C.
STJ firmou o entendimento, em sede de recurso repetitivo (Tema 1.132), que basta o envio da notificação ao endereço indicado pelo devedor fiduciante para sua constituição em mora, ainda que o serviço postal informe que o destinatário estava ausente qaundo da tentativa de entrega da missiva. 3.
Assim, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Encontrando-se o bem em outra comarca, servirá a presente para os fins descritos no Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 12, com a redação da Lei nº 13.043/14, devendo o autor proceder em conformidade com o Comunicado SPI nº 06/2015, publicado o DJE do dia 21/01/2015.
Servirá esta decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado.
Fica deferido ao Senhor Oficial de Justiça encarregado do ato agir conforme previsto no art. 212 do CPC, bem como a se utilizar de força policial e arrombamento, caso julgue necessário, devendo tudo certificar, servindo cópia desta decisão como ofício para requisição de força policial. 4.
Veículo a ser apreendido: HYUNDAI/HB20 1.6M PREM, placa FTW9712, ano 2014, branco, Renavam 000999145398, Chassi 9BHBH51DAEP230870 5.
Int. -
28/08/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 20:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 17:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 16:31
Determinada a emenda à inicial
-
10/07/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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