29/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:28

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: SERGIO MASANOBU NAKATANI (OAB 48901/PR) Processo 1001011-95.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gm Ind e Com de Art de Fibras de Vidro Ltda - Execução de Título Extrajudicial.

I- CITE-SE o(a) executado(a) dos termos da presente ação, bem como para pagamento no prazo de 03 (três) dias, da quantia de R$ 6.539,24, com isenção de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

II- Nos termos do artigo 916 do CPC, é facultado a(o) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta citação, reconhecendo o crédito do exequente, comprovar nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor desta execução, após o que poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Neste caso, a inadimplência de qualquer das prestações implicará no vencimento antecipado das subsequentes e imediato prosseguimento da execução, com aplicação de multa de 10% sobre o valor das prestações vincendas e vedação à oposição de embargos (art. 916, Caput e § 6º, do CPC).

Nesse hipótese deverá a serventia intimar, de imediato, o(a) exequente para manifestação no prazo de 05 dias (art. 916, § 1º, do CPC), independente de nova determinação judicial.

III- Após a garantia do juízo (Penhora) o executado poderá oferecer embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, da Lei 9099/95), no prazo de 15 dias. (Enunciados FOJESP 08 e FONAJE 117).

IV- Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (Art. 829, § 1º, do CPC).

V- Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do CPC).

VI- Cumprido o mandado intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

VII- Autorizo, desde logo, o cumprimento nos termos do § 2º do artigo 212 do C.P.C.

VIII - Expeça-se o necessário, servindo cópia do presente como MANDADO.

Int.
23/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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