02/04/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:58

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:35

Petição Juntada
25/02/2025 12:25

Petição Juntada
04/02/2025 10:50

Decurso de Prazo
04/02/2025 10:48

Ofício Juntado
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:50

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:11

Petição Juntada
26/11/2024 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 18:55

Contrarrazões Juntada
18/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/01/2024 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2023 18:47

Recurso Interposto
11/12/2023 17:56

Petição Juntada
11/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:17

Petição Juntada
06/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:52

Remetido ao DJE
06/12/2023 10:21

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/12/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 13:43

Pedido de Informações Juntado
05/12/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:55

Remetido ao DJE
04/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 09:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/12/2023 17:34

Petição Juntada
08/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:09

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:30

Remetido ao DJE
19/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB 485009/SP) Processo 1000503-52.2023.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Otávio Leite Rodrigues - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à realização dos serviços necessários para a instalação da rede de energia elétrica na propriedade da parte autora, no prazo de 90 (noventa ) dias, a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, sejam feitas as anotações e comunicações necessárias e, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C.
23/08/2023 12:16

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:47

Julgada Procedente a Ação
14/06/2023 13:04

Conclusos para Sentença
05/06/2023 20:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/05/2023 15:11

Contestação Juntada
18/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:15

Petição Juntada
11/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:44

Remetido ao DJE
09/05/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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