TJSP - 0110125-56.2005.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:35
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 16:28
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2024 16:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/05/2024 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 04:47
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 11:06
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 07:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:05
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Russo Filho (OAB 108206/SP), ANTONIO RUSSO (OAB 14596/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Daniela Cristina Padula Gomes (OAB 18736/MS), ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (OAB 13439/MS), Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP), Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB 28432/DF), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP) Processo 0110125-56.2005.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebatião Passarelli, Advocacia Antonio Russo - Exectdo: Ronaldo Antonio Caneva, Alfredo da Silva -
Vistos.
Trata-se de impugnação apresentada por Alfredo da Silva no cumprimento de sentença que lhe movem Iraceno Teodoro Alves Neto e Advocacia Antonio Russo.
Alega o executado, em breve síntese, a nulidade do feito desde o ano de 2013 quando seu advogado constituído passou a não ser intimado em razão da renúncia da advogada substabelecida.
Assim, entende que não são devidas as verbas previstas no artigo 475-J do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à época do início do cumprimento de sentença, bem como a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Diz ainda que há excesso de execução em razão de incorreções quanto às atualizações monetárias que o exequente fez incidir.
Discorda do valor da avaliação do imóvel penhorado.
Entende como devida a quantia de R$ 478.446,48 (fls. 1339/1379).
A parte exequente se manifestou (fls. 1418/1423), sustentando que o executado foi intimado quando do início da execução provisória e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada, entendendo que houve preclusão consumativa e temporal.
Diz que houve intimação dos executados para que tomassem ciência da renúncia com a opção de continuarem representados pelo advogado substabelecente.
Reconheceu equívoco quanto à correção monetária e retificou o cálculo, entendendo como devido o valor de R$ 587.383,33, excluindo-se a multa do artigo 77, §§ 1 e 2º, do CPC.
Houve manifestação do executado (fls. 1432/1444), argumentando mais uma vez pela nulidade das intimações e excesso de execução.
O exequente concordou com a exclusão da multa e dos honorários do artigo 475-J do CPC/1973, porém entende que deve ser considerado que o prazo para pagamento se iniciou com o comparecimento do executado nos autos (23/06/2023), aplicando-se ainda a correação a partir da sentença (07/04/2006) e os juros a partir da intimação do cumprimento provisório (04/10/2011), apontando a dívida de R$ 539.375,00 (fls. 1446/1449).
Diz o executado que a parte exequente já havia concordado com a incidência de correção monetária e juros de mora a partir do trânsito em julgado, tendo apresentando seus cálculos dessa forma desde o início do cumprimento de sentença.
Requer a baixa da penhora sobre seu imóvel (fls. 1453/1465).
O exequente se manifestou novamente (fls. 1468/1469), reiterando seu entendimento, apontando saldo devedor e requerendo o levantamento das quantias depositadas.
Decido.
Primeiramente, verifica-se que, de fato, o coexecutado Alfredo não vinha sendo intimado no cumprimento de sentença. É de se ressaltar que mesmo que estivesse sem advogado nos autos, deveria ser intimado para fins de pagamento, de ciência de atos constritivos, de avaliação de bens, dentre outros, ainda que mediante intimação pessoal, o que já não vinha ocorrendo.
Assim, há realmente nulidade no feito, sendo desnecessário deliberar, portanto, quanto à manutenção dos poderes do advogado substabelecente que não foi intimado, eis que o executado nem ao menos foi intimado pessoalmente.
Superada, porém, tal questão, necessário verificar-se se há prejuízo ao coexecutado, eis que comparece aos autos e reconhece que deve ao exequente e que tinha conhecimento do início do cumprimento provisório de sentença e ainda assim não efetuou qualquer pagamento àquela época.
Inclusive, o executado apresentou defesa, conforme apontou a parte exequente (fls. 426/429).
Causa certa estranheza o fato de que o executado tinha conhecimento da demanda e não mais buscou saber dela durante os últimos dez anos.
De qualquer modo, a parte exequente concordou em afastar a multa e os honorários previstos no artigo 457-J do CPC/1973, bem como a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, eis que o executado não havia sido intimado para pagamento ao se iniciar o cumprimento definitivo da sentença, bem como para indicar bens à penhora. É certo ainda que com o comparecimento nos autos, o executado deu-se por intimado dos termos do cumprimento de sentença definitivo, passando a fluir desde então o prazo para pagamento da dívida.
Resta saber, portanto, a partir de que momento incide a correção monetária e os juros de mora.
Ainda que o exequente viesse considerando outras datas anteriormente em seus cálculos, a matéria é de ordem pública e não há que se falar em preclusão, devendo incidir nos termos da lei.
Tratando-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, há previsão legal no artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, portanto, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Sendo este o caso dos autos, a incidência dos juros se dará a partir de 05/08/2020 (fl. 693 dos autos principais).
Quanto à correção monetária, o cálculo é feito sobre o valor atualizado da causa, sobre os quais incidem os honorários e os juros legais, observando-se, portando o valor atualizado quando da data em que se faz o cálculo.
Assim, reputa-se correta a planilha de fl. 1450 (atualizada até junho/2023), observando-se o desconto dos valores já depositados nos autos (fls. 1466/1467). 1 - Diante do quanto exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de execução.
Arbitro honorários devidos pela parte exequente, eis que parcialmente sucumbente, em favor do patrono do coexecutado Alfredo, em 10% sobre o valor do excesso apontado. 2 - Defiro o prazo de quinze dias a fim de que o executado deposite a quantia remanescente, devidamente atualizada até a data do pagamento.
Por ora, fica mantida a penhora, considerando-se que não houve ainda o pagamento integral da dívida. 3 - Com o decurso do prazo acima, com ou sem o depósito, deverá a parte exequente se manifestar, em quinze dias, requerendo o necessário, independente de nova intimação. 4 - Deverá ainda a parte exequente juntar aos autos cópia da certidão de óbito do coexecutado Carlos, em quinze dias. 5 - Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 1466/1467, observando-se o formulário de fl. 1470. 6 - Na inércia da exequente, os autos aguardarão em arquivo.
Intime-se. -
29/08/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/06/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 11:52
Juntada de Ofício
-
28/04/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 23:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:03
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 07:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 11:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2022.
-
25/05/2022 03:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 22:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 02:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 11:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/11/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 13:05
Recebidos os autos
-
20/08/2020 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2020 14:01
Expedição de Carta.
-
26/11/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2019 10:27
Recebidos os autos
-
25/11/2019 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 12:05
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 13:46
Recebidos os autos
-
24/09/2019 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2019 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2019 12:29
Recebidos os autos
-
10/09/2019 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 12:34
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2019 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2019 15:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2019 10:50
Recebidos os autos
-
29/04/2019 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2019 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2019 12:05
Recebidos os autos
-
10/04/2019 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2019 09:12
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 13:39
Recebidos os autos
-
29/01/2019 00:36
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2018 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2018 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2018 11:10
Recebidos os autos
-
10/12/2018 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 15:22
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2018 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2018 12:09
Recebidos os autos
-
10/09/2018 11:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:19
Recebidos os autos
-
27/04/2018 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2018 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2018 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2018 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2018 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 15:51
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2017 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2017 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2017 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2017 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2017 10:18
Recebidos os autos
-
14/08/2017 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2017 18:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2017 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2017 08:56
Recebidos os autos
-
28/06/2017 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2017 15:58
Conclusos para decisão
-
23/06/2017 12:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 16:58
Recebidos os autos
-
24/05/2017 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2017 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2017 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2017 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2017 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 18:15
Expedição de Mandado.
-
04/05/2017 10:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2017 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2017 12:07
Recebidos os autos
-
24/03/2017 12:27
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/03/2017 12:14
Conclusos para decisão
-
23/02/2017 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2017 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2017 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2017 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 16:13
Recebidos os autos
-
17/02/2017 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 17:23
Conclusos para decisão
-
17/10/2016 11:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/10/2016 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2016 15:28
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/10/2016 12:11
Recebidos os autos
-
11/10/2016 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/10/2016 14:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/09/2016 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2016 10:25
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/10/2016 03:00:00, Cartório da Conciliação.
-
23/09/2016 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2016 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2016 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2016 07:57
Recebidos os autos
-
16/09/2016 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2016 14:34
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 16:48
Recebidos os autos
-
09/06/2016 11:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2016 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2016 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2016 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2016 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2016 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 15:04
Recebidos os autos
-
03/12/2015 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2015 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2015 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2015 10:45
Recebidos os autos
-
23/11/2015 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2015 10:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2015 15:08
Recebidos os autos
-
31/07/2015 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2015 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2015 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2015 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2015 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2015 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2015 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2015 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2015 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2015 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2015 10:29
Recebidos os autos
-
28/05/2015 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2015 15:37
Conclusos para decisão
-
26/05/2015 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2015 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2015 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2015 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2015 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2015 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2015 13:17
Recebidos os autos
-
15/04/2015 18:24
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
14/04/2015 12:45
Conclusos para decisão
-
14/01/2015 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2014 15:23
Recebidos os autos
-
21/10/2014 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2014 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2014 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2014 09:50
Recebidos os autos
-
13/10/2014 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2014 12:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2014 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 11:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2014 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2014 14:31
Recebidos os autos
-
03/06/2014 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2014 14:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2014 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2014 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2014 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2014 16:45
Recebidos os autos
-
21/02/2014 14:03
Conclusos para decisão
-
20/02/2014 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/02/2014 10:42
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2014 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2014 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2014 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2013 18:32
Recebidos os autos
-
12/12/2013 13:34
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/12/2013 15:01
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
09/12/2013 09:00
Conclusos para decisão
-
02/12/2013 11:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2013 16:16
Recebidos os autos
-
25/11/2013 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2013 15:46
Recebidos os autos
-
25/11/2013 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2013 15:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2013 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2013 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2013 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2013 12:04
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2013 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2013 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2013 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2013 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2013 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2013 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2013 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2013 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2013 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2012 00:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
27/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2011 00:00
Recebidos os autos
-
24/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/11/2006 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2006 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2006 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2006 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2006 17:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2006 00:00
Julgamento
-
23/01/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/12/2005 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2005
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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