23/04/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 16:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2025 21:45

Juntada de petição
22/04/2025 21:45

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:23

Prazo
27/03/2025 12:17

Expedido Certidão
25/03/2025 15:20

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 09:19

Documento Finalizado
24/03/2025 17:37

Juntada de petição
24/03/2025 17:37

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 20:32

Prazo
28/02/2025 20:29

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 01:00

Acórdão registrado
26/02/2025 00:04

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 13:49

Documento Finalizado
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 13:30

Provimento em Parte
24/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 18:00

Inclusão em Pauta
10/01/2025 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/01/2025 20:36

Despacho À Mesa
15/04/2024 17:49

Juntada de petição
15/04/2024 17:49

Expedido Termo
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 15:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 12:21

Distribuição por Sorteio
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 13:58

Processo Cadastrado
03/04/2024 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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