15/02/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:40

Expedição de Ofício.
13/12/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 21:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 14:45

Expedição de Carta.
18/09/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP) Processo 1026471-90.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Le Reve Auto Posto Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro Cite-se a parte devedora para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso a parte devedora possua cadastro (CPC, art. 246, §1º, c.c. art.1.051), a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrada a parte devedora, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo-se conforme o art.830, do CPC.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A parte devedora será cientificada de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica a parte devedora advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

A parte credora, por sua vez, fica ciente de que, não localizada a parte-devedora, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (Categoria 2, Certidões; Modelo 1749, Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial), que servirá também para fins de negativação perante os órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), devendo para tanto a parte credora instruir a respectiva certidão com cópia dessa decisão.

Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como precatória, mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC).

Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil).

Int.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2023.
26/08/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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