TJSP - 0004799-88.2022.8.26.0625

1ª instância - 03 Civel de Taubate

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO ANDRADE SOUZA MARTINS

CPF *64.***.*62-24

Advogados

JOAO PAULO ANDRADE SOUZA MARTINS

CPF *64.***.*62-24

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MOREIRA

CPF *70.***.*32-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 01:55

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:18

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 15:18

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 15:18

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 15:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/04/2025 00:59

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/03/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:56

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 13:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/03/2025 13:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/03/2025 13:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/03/2025 13:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/03/2025 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 21:51

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 10/01/2025 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:23

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 14:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 07/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 01:50

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 14:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/11/2024 11:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/11/2024 21:55

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 07/11/2024 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 15:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/08/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2024 11:52

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 13:56

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/08/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:39

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:12

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/07/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 14:31

    Documento Juntado

  • 23/07/2024 14:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2024 01:59

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/05/2024 23:48

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 08:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 02/05/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 18:29

    Documento Juntado

  • 15/03/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 09:32

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/03/2024 09:27

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/02/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 06:58

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 14:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/01/2024 02:10

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 15:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 19/12/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 16:27

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 20:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/11/2023 04:16

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 06/11/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 15:25

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 15:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/09/2023 09:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2023 19:27

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/09/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:19

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Andrade Souza Martins (OAB 421702/SP) Processo 0004799-88.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Andrade Souza Martins, João Paulo Andrade Souza Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

    Vistos.

    I Fls.154: REJEITO a arguição de impenhorabilidade.

    Em acréscimo às razões já apontadas na deliberação de fls. 145/6, o que se destaca é que a circunstância de o constrito encontrar-se em conta denominada como "poupança", não torna, por si só, impenhorável a verba, devendo ser demonstrada a atividade de poupador, anotando o entendimento de que a "Impenhorabilidade de depósitos até 40 salários-mínimos não aplicável às poupanças de livre movimentação Inexistência de provas de que os valores depositados nas contas possuem finalidade alimentar ou de pequena reserva do poupador Ônus da prova competia ao impugnante (CPC, art. 854, §3º, I)" ( TJSP; Agravo de Instrumento nº 2149505-31.2023.8.26.0000; data: 03/08/2023; Rel.

    MAIA DA ROCHA).

    II Na falta de notícia de recurso interposto, fica DEFERIDO o levantamento de todos os valores em conta judicial (fls.155/156) à parte credora, a quem caberá o preenchimento do formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada aos autos, nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017.

    Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg.

    Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des.

    Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018).

    Após a juntada, proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por esta(e) Magistrada(o), dando-se ciência à parte interessada.

    III No mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do MLE, que disponibilizará o numerário na forma indicada, se nada mais for postulado pela parte credora em termos de prosseguimento para satisfação do débito remanescente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura.

    IV Int.

  • 28/08/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:18

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:23

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 23:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 22:34

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 12:59

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 12:59

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:13

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 12:12

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 10:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:49

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/05/2023 15:48

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/05/2023 23:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 14:39

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 14:01

    Protocolo Juntado

  • 24/03/2023 10:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/03/2023 17:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:46

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 13/03/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2023 17:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/03/2023 17:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/03/2023 17:18

    Documento Sigiloso Juntado

  • 09/03/2023 10:59

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 20:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 20:33

    Documento Juntado

  • 16/02/2023 20:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/01/2023 17:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2022 21:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:18

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 03/12/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 06:28

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 17:51

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:41

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 09:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:44

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 14/10/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 01:36

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 14:08

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/10/2022 14:08

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/10/2022 14:08

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/10/2022 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:57

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 21:13

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 21:13

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 14:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/08/2022 17:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 20:19

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 14:00

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 12:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/07/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 09:49

    Edital de Intimação Expedido

  • 29/06/2022 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:15

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:53

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 13:52

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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