25/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:42

Expedição de Ofício.
26/01/2024 16:41

Expedição de Ofício.
11/11/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Maeda (OAB 296426/SP), Márcio Mendes Stança (OAB 349978/SP) Processo 1500156-53.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Valter Oliveira Júnior -

Vistos.

Homologo o(s) cálculo(s) da pena de multa de página 277, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Certifique a serventia se o réu é beneficiário da justiça gratuita para análise de sua hipossuficiência e expeça-se certidão de sentença (Cód. 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) em nome do(s) réu(s), nos termos do Provimento CG nº 05/2022, abrindo-se vista ao Ministério Público através de ato ordinatório (Cód. 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal), acerca da disponibilização da referida certidão, para fins de ajuizamento ou não da execução da Multa Penal, voltando-me os autos conclusos somente em caso de manifestação pela extinção da multa penal.

Caso a manifestação informe acerca do ajuizamento da mencionada ação, efetuem-se as comunicações (IIRGD e TRE-SP) e anotações usuais (movimentação "Cód. 61.619 - Definitivo - processo Findo com Condenação") e arquivem-se os autos, observando-se que a extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do art. 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

Já no arquivo, com a comunicação da extinção das penas aplicadas pelo juízo das execuções criminais, lance-se no histórico de partes, conforme o caso, os eventos "Cód. 774 - Pena Cumprida" e/ou "Cód. 63 - Multa Paga" e/ou "Cod. 94 Multa Julgada Extinta, devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação "Cód. 61.615 - Arquivado Definitivamente.

Intime-se.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:03

Expedição de Ofício.
23/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:14

Expedição de Carta.
22/06/2023 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 12:29

Juntada de Mandado
03/03/2023 08:11

Expedição de Mandado.
18/01/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:31

Recebidos os autos
01/07/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 11:18

Juntada de Mandado
06/06/2022 14:55

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2022 08:26

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2021 08:55

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 17:07

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 16:25

Juntada de Mandado
14/06/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 15:07

Juntada de Mandado
15/05/2021 20:30

Conclusos para despacho
10/04/2021 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 07:56

Expedição de Certidão.
22/03/2021 07:46

Expedição de Mandado.
19/03/2021 17:06

Juntada de Ofício
11/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:10

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:59

Expedição de Mandado.
09/03/2021 18:05

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 15:21

Julgado procedente o pedido
15/06/2020 12:21

Conclusos para julgamento
13/06/2020 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 11:02

Juntada de Mandado
29/01/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 14:23

Juntada de Mandado
29/01/2020 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 14:22

Juntada de Mandado
20/01/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 09:37

Expedição de Mandado.
20/01/2020 09:36

Expedição de Mandado.
20/01/2020 09:36

Expedição de Mandado.
20/01/2020 09:36

Expedição de Mandado.
17/01/2020 18:11

Expedição de Ofício.
17/01/2020 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 09:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/01/2020 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2020 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
15/01/2020 10:46

Conclusos para decisão
19/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:22

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:21

Expedição de Certidão.
25/09/2019 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 10:05

Juntada de Mandado
15/07/2019 08:04

Expedição de Mandado.
12/07/2019 17:56

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:33

Juntada de Carta precatória
05/06/2019 19:17

Expedição de Certidão.
05/06/2019 19:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:13

Conclusos para despacho
03/06/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 17:51

Expedição de Alvará.
29/05/2019 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2019 12:20

Conclusos para decisão
27/05/2019 14:28

Conclusos para despacho
24/05/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 16:50

Juntada de Certidão
20/05/2019 12:16

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 15:28

Expedição de Carta precatória.
17/05/2019 15:28

Expedição de Ofício.
15/05/2019 17:45

Expedição de Ofício.
15/05/2019 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
06/05/2019 14:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/05/2019 13:59

Conclusos para decisão
06/05/2019 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2019 19:00

Expedição de Certidão.
17/04/2019 14:51

Conclusos para despacho
17/04/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 15:44

Conclusos para despacho
11/04/2019 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2019 12:08

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 12:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
01/04/2019 15:59

Conclusos para despacho
29/03/2019 21:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 14:08

Juntada de Mandado
28/03/2019 14:08

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 13:28

Expedição de Mandado.
28/03/2019 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 10:08

Juntada de Ofício
28/03/2019 08:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 08:10

Juntada de Certidão
28/03/2019 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2019 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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