11/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:44

Determinada a Expedição de Edital
23/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:58

Ato ordinatório
25/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:44

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 21:48

Expedição de Mandado.
18/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 07:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 22:37

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:16

Determinada a Citação em Novo Endereço
29/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/08/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:05

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:09

Determinada a Citação em Novo Endereço
16/07/2024 22:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 23:18

Suspensão do Prazo
10/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 16:15

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:22

Ato ordinatório
26/01/2024 16:12

Juntada de Ofício
16/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 08:11

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP) Processo 1032261-38.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Parque da Mata -

Vistos.

A guia DARE referente à taxa judiciária já foi inserida no cadastro do processo, aba de despesas processuais, e encontra-se inutilizada pelo sistema.

Trata-se de execução de título extrajudicial referente a taxas condominiais.

Nos termos do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação deve ser realizada por oficial de justiça.

O processo de execução necessita de segurança jurídica para o ato de citação, porque leva à expropriação de bens, evitando-se nulidades futuras e contramarcha processual.

Veja-se jurisprudência: "Execução de título extrajudicial.

Citação postal.

Impossibilidade.

Existência de comando específico que regula a citação no processo de execução por quantia certa.

Art. 829, § 1º do CPC.

Determinação de recolhimento das diligências para citação por meio de oficial de justiça mantida.

Recurso improvido. ...embora a citação postal seja a regra em nosso sistema, para o processo de execução por quantia certa há regulação específica para a realização do ato citatório.

Nesse contexto, a citação postal torna-se impraticável, pois o ato citatório no processo de execução já engloba a possibilidade de se realizar atos expropriatórios.

Nessa esteira, a r. decisão que determinou o recolhimento das diligências necessárias para que a citação se dê por meio de oficial de justiça deve prevalecer.

Posto isto, nega-se provimento ao recurso.

Relator: Mauro Conti Machado.

Agravo de instrumento n. 2259508-87.2022.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, 04.11.2022." Recolha as diligências necessárias.

Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Após o recolhimento da diligência do oficial, CITE-SE, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (comprovar o pagamento da dívida), NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1º, do CPC).

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, poderá ocorrer eventual penhora de bens e avaliação ou penhora online. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

O EXECUTADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO, COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (artigos 914 E 915 do CPC), INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (artigo 918, parágrafo único, do CPC).

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC).

Este servirá de mandado.

Intime-se.
25/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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