12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 06:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:39

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Ferreira Santos (OAB 318727/SP) Processo 1502507-95.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDVALDO ALVES CRUZ JUNIOR - Vistos, I - Com a morte do agente devidamente comprovada pela juntada da Certidão de Óbito a fls.305, acolho a cota ministerial de fls.308 e, com fundamento no art. 107, inciso I do Código Penal, bem como artigos 61, "caput" e 62 do Código de Processo Penal , julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS MURYLLO DE SOUSA COSTA..

Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas comunicações ao IIRGD, ao TRE, e atualizações pertinentes no SAJ.

II - Fls. 184/187: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo formulado pela defesa técnica do réu EDVALDO.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 332/333).

O pedido não merece acolhimento.

Efetivamente, o prazo para a instrução criminal não obedece padrões imutáveis.

Releva destacar que, em matéria de excesso de prazo, sabidamente, o que importa é atentar ao princípio da razoabilidade.

E no caso dos autos buscou-se de todas as formas uma rápida prestação jurisdicional, não havendo qualquer procedimento omissivo ou atuação irregular do Poder Judiciário.

Destaco que os autos envolvem dois réus com defesas técnicas diversas, o que naturalmente prolonga o feito.

Ainda, foi necessário o aditamento da denúncia diante das conclusões do laudo pericial realizado nas drogas apreendidas, ensejando, pois, nova citação do réu Jandy.

O feito aguarda tão-somente manifestação da Defensoria Pública acerca do aditamento da denúncia oferecida em relação ao réu JANDY.

No mais, entendo que os requisitos da custódia cautelar do réu ainda estão presentes nos termos da decisão de fls.172/173.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e mantenho a decisão de 172/173 por seus próprios fundamentos.

III O réu Jandy foi citado do aditamento da denúncia a fls.321.

Intime-se novamente a Defensoria Pública para se manifestar sobre o aditamento da denúncia, apresentando complementação à defesa prévia apresentada ou ratificando aquela ofertada a fls. 270/271, acerca do aditamento da denúncia em relação ao réu JANDY, como apontado pelo Ministério Público a fls.333.

Após, tornem os autos para designação de audiência.

Int.

P.I.C.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:32

Juntada de Ofício
25/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:19

Juntada de Ofício
18/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:31

Juntada de Ofício
15/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:20

Expedição de Ofício.
12/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
12/07/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:05

Juntada de Mandado
10/07/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:05

Juntada de Mandado
10/07/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:26

Expedição de Ofício.
06/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:09

Juntada de Ofício
26/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:10

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:09

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:09

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:08

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:07

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:16

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:16

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:56

Evoluída a classe de 280 para 283
22/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 15:47

Recebidos os autos
12/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:52

Expedição de Ofício.
12/06/2023 13:52

Expedição de Ofício.
12/06/2023 13:30

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:30

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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