TJSP - 1004280-13.2023.8.26.0318
1ª instância - 03 Civel de Leme
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:48
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisca Vieira da Silva (OAB 367662/SP) Processo 1004280-13.2023.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Estevam Otávio Rodrigues -
VISTOS.
Estevam Otávio Rodrigues, qualificado nos autos, moveu ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra Rodrigo Cristiano Gizotti.
Manifestação do Ministério Público foi lançada à p.53. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Deve ser indeferida a inicial e extinto o processo pela inexistência de interesse de agir, modalidade necessidade da prestação jurisdicional pretendida.
Com efeito, já existe ação idêntica que tramitou perante este mesmo Juízo e foi julgada improcedente, com confirmação da sentença pelo Tribunal em sede de apelação.
Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse de agir modalidade necessidade da prestação jurisdicional da parte autora, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade deferida ao autor nesta decisão.
P.I.C., arquivando-se oportunamente. -
21/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:39
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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17/08/2023 19:13
Conclusos para despacho
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17/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2023 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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