26/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:49

Baixa Definitiva
26/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:50

Homologada a Transação
23/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:46

Conclusos para julgamento
02/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 15:51

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Queiroz (OAB 197979/SP) Processo 1002802-65.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pedro de França - Com a revogação do CPC/73, extinguiram-se as medidas cautelares nele previstas, dentre as quais se encontrava o procedimento preparatório para exibição de documentos (artigos 844 a 845).

No novo CPC a questão passou a ser disciplinada nos artigos 381 a 383 (da produção antecipada da prova) e dos artigos 396 a 404 (da exibição de documento ou coisa), este último, de natureza incidental, que não se aplica ao presente caso.

Consequentemente a solução adequada é adoção do procedimento previsto nos artigos 381 a 383 do atual CPC, que trata da produção antecipada da prova, ação na qual se afirma o direito à produção de determinada prova e em que se pede seja produzida antes da fase instrutória do processo para o qual serviria (Fredie Didier, Rafael Alexandria de Oliveira e Paula Sarno Braga, in Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, 10ª Ed., Jus Podium, 2015, p. 137).

Admissível o cabimento da exibição por meio de tutela antecipada de caráter antecedente, mas nesta modalidade, como em toda tutela de urgência, o pressuposto lógico é a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, como o exige art. 305 CPC, o que não se mostra presente no caso específico dos autos.

Desta feita, ausente o requisito da urgência impõe-se a utilização da produção antecipada de prova, porque o que se pretende possui inequívoco caráter preparatório, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do futuro processo.

Assim, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que passe a tramitar a ação como produção antecipada de prova, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito.
23/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:28

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023597-41.2023.8.26.0562

Luciene Brito da Rocha

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1014445-79.2023.8.26.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Viviane Moreira Migliatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1030550-65.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Ato do Delegado da 5A. Delegacia de Poli...

Advogado: Claudio Nuzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001807-29.2023.8.26.0003

Em Segredo de Justica

Advogado: Jamily da Costa Gomes Wenceslau

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001807-29.2023.8.26.0003

Em Segredo de Justica

Advogado: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 09:19

Exibir Processo