TJSP - 0000519-39.1993.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINEDE IZIDIO DOS SANTOS

CPF *37.***.*26-77

Advogados

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 132055/SP

BALBINA LUCIA DE ALMEIDA JORGE MARTINS

OAB: 173388/SP

Terceiro

Partes

KATIA MARIA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacira de Azevedo de Oliveira (OAB 132055/SP), Balbina Lucia de Almeida Jorge Martins (OAB 173388/SP) Processo 0000519-39.1993.8.26.0157 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francinede Izidio dos Santos -

    Vistos.

    Fls.600: Aguarde-se.

    Decorrido o prazo pleiteado, tornem os autos ao representante do Ministério Público para dar andamento no processo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2021 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2020 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2019 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 18:00

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2019 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2018 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2018 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 16:34

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2017 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2017 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2017 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/03/2017 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2017 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2017 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 10:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2016 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2016 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2016 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2016 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2016 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2016 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2016 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2016 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2016 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2016 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2016 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2016 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2016 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2016 09:30:00, 4ª Vara.

  • 06/07/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 11:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2015 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2015 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2015 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2015 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2015 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2015 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2015 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2015 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2015 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2015 15:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2015 16:16

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2015 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2015 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2015 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 16:34

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2015 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2015 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 12:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 15:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/05/2015 15:15

    Juntada de Decisão

  • 16/04/2015 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2014 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2014 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/11/2014 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2014 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2014 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2014 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2014 16:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2014 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2014 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2014 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2014 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/09/2014 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2014 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2014 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2014 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/08/2014 14:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2014 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2014 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2014 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2014 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2014 11:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2014 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2014 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282

  • 11/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2008 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/1999 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/1999 12:00

    Julgamento

  • 23/05/1994 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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