04/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
27/04/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:49

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:02

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cristina Martines Fernandes (OAB 310271/SP) Processo 1500150-49.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ BATISTA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu JOSÉ BATISTA DA SILVA JUNIOR, a pena 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de detenção para o delito previsto no artigo 147, §1º, inciso II, do Código Penal; a pena de 7 (sete) meses de detenção e ao pagamento de 11 dias-multa para o delito previsto no art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal; e 18 (dezoito) dias de detenção para o delito previsto no art.21, caput, do Decreto Lei nº 3.688/1941 c.c. art. 61, II, "f", do Código Penal, a serem cumpridas no regime inicial aberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois a instrução processual foi concluída, e o réu respondeu à acusação em liberdade, sem prejuízo à persecução penal.

Estão ausentes os requisitos da prisão preventiva, razão pela qual é desnecessária a custódia cautelar.

Por último, condeno o acusado ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, obrigação que fica suspensa em atenção ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, posto que beneficiário da justiça gratuita, pois defendido por força do convênio Defensoria Pública/OAB.

Por fim, mantenho a medida protetiva de não aproximação concedida à vitima a fl. 159/160 por prazo indeterminado até que haja pedido expresso da ofendida para sua revogação.

Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em convênio.

Expeça-se a devida certidão, se o caso.

Publique-se.

Intime-se Cumpra-se.
29/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 03:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
29/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2023 17:22

INCONSISTENTE
10/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:30

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:07

Juntada de Mandado
27/04/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:06

Juntada de Mandado
27/04/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:06

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:06

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:06

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
06/03/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 02:00:00, 1ª Vara.
16/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2023 10:19

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:19

Juntada de Mandado
08/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:06

Expedição de Alvará.
06/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 11:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/02/2023 09:50

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 18:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 16:25

Juntada de Mandado
27/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:29

Expedição de Mandado.
27/01/2023 14:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/01/2023 10:05

Juntada de Ofício
26/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/01/2023 14:54

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2023 01:00:00, 1ª Vara.
26/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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