26/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório
23/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:40

Ato ordinatório
23/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:45

Ato ordinatório
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:27

Expedição de Carta.
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
23/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
24/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Faria Silva (OAB 277907/SP), Rogério Patricio Ribeiro (OAB 467320/SP) Processo 1019873-68.2022.8.26.0625 - Inventário - Invtante: André Luiz Moreira dos Santos, Adriano Moreira dos Santos -

VISTOS.

Fls. 102/103: é desnecessária a expressa homologação judicial de cálculos para adimplemento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, admitindo como tal a presente deliberação que determina seu recolhimento.

Nesse sentido, colaciona-se julgado do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO ITCMD Decisão que entendeu ser desnecessária a expressa homologação judicial dos cálculos.

Inconformismo que não pode ser acolhido Inventariante que permaneceu inerte, embora por diversas vezes tenha sido determinado o recolhimento do imposto.

Artigo 17 da Lei 10.705/00.

Decisão mantida.

Recurso improvido." (TJSP - AI: 2145019-42.2019.8.26.0000, Relatora: Carla Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 15/10/2019, 8ªCâmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2019).

Destaque inexistente no original.

Posta a premissa, imperioso comprovar documentalmente o integral adimplemento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, colacionando guias de recolhimento quitadas, demonstrativo de cálculos (em que estará reconhecido o pagamento do tributo, constando a situação da conta como "PAGO") e certidão de homologação.

Concedo, pois, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à parte inventariante para comprovação da providência supra.

Assinalo eventualmente admissível o parcelamento do imposto, facultando-lhe providenciar o necessário junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo SEFAZ.

Em momento oportuno, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 09:29

Ato ordinatório
19/06/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 10:34

Expedição de Alvará.
17/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2022 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:19

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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