TJSP - 1014053-42.2023.8.26.0008

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE DOS REYS MARAMBIO

CPF *01.***.*35-71

Advogados

MARIO LUIS DA SILVA FILHO

CPF *98.***.*32-88

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/11/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:52

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:52

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Luís da Silva Filho (OAB 481414/SP) Processo 1014053-42.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline dos Reys Marambio -

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido de tutela de urgência para arresto de valores.

    O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Estão presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e periculum in mora, tendo em vista a notoriedade dos descumprimentos contratuais por parte da requerida e as inúmeras demandas dos consumidores que reclamam fatos semelhantes, podendo gerar risco de não satisfação da dívida, em caso de provimento jurisdicional favorável à parte autora.

    Entretanto, indevido o reembolso imediato, ainda que em crédito, em favor da autora, uma vez que traria consequência de irreversibilidade da medida, o que é vedado diante do §3º do artigo acima mencionado.

    Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA para deferir arresto via SISBAJUD no valor de R$ 735,63 com relação à ré.

    Int.

  • 23/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:30

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 14:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:53

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/08/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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